Penha: homem descumpre medida protetiva e acaba preso por policiais militares

A Polícia Militar foi acionada por uma mulher, vítima de violência doméstica, para atender uma ocorrência de Violação de Medida Protetiva de Urgência. A vitima relatou que caminhava pela rua, retornando à sua residência quando seu ex-companheiro a ameaçou e a xingou. Ela conseguiu chegar ilesa à sua casa, porém o homem a seguiu e permaneceu xingando, ameaçando. Não contente, mostrou-lhe suas partes íntimas.  O fato vinha se repetindo há alguns dias e depois de sofrer agressões e violência psicológicas, a mulher formalizou um Boletim de Ocorrência, que virou uma Medida Protetiva. Na medida, o Juiz ainda determinou que o agressor fosse submetido à instrução com policiais sobre o que poderia lhe ocorrer, caso descumprisse as determinações constantes na medida protetiva. Mesmo ciente, o autor violou a ordem judicial e foi preso.
.
Ele está à disposição do poder judiciário no complexo prisional do Vale do Itajaí, no bairro Canhanduba, em Itajaí, para ser processado. De acordo com o artigo 24-A da Lei 11.340/2006, a pena para o crime de Descumprimento de Medida Protetiva é de 2 a 5 anos de prisão e multa.
.
Uma Medida Protetiva de Urgência é uma ordem judicial emitida por um Juiz de Direito que determina, dentre outros, que o agressor se mantenha longe da vítima, ou seja, não faça contato, se mantenha à distância mínima de cem metros, não frequente os mesmos lugares em que estiver a ofendida.

Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativo