Câmara de Penha aprova orçamento para 2021

Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (7) o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício do próximo ano. A discussão e votação ocorreu na ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária realizada por videoconferência devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o levantamento apresentado pela equipe técnica do Executivo, a previsão orçamentária do município para o ano de 2021 é de cerca de R$ 130 milhões.

Entre as despesas previstas junto às entidades que integram a administração pública municipal, R$ 48,8 milhões são destinadas para a Prefeitura Municipal, R$, 1,37 milhões para a Fundação Municipal de Esportes, R$ 1 milhão para a Fundação Municipal de Cultura, R$ 665 mil para o Instituto Municipal do Meio Ambiente, R$ 1 milhão para a Fundação Municipal de Turismo, R$ 25 milhões para a Fundação Municipal de Saúde, R$ 500 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 1,5 milhão para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 6,4 mil para o Fundo Rotativo Habitacional, R$ 45,5 milhões para o Fundo Municipal de Educação e R$ 4,6 milhões para a Câmara de Vereadores de Penha.

No dia 17 de novembro a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi apresentada em audiência pública virtual (transmitida ao vivo pela internet), realizada pela Comissão Legislativa de Finanças e Orçamento conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não foram apresentadas emendas ao projeto.

Apenas o vereador Joaquim Costa Junior (Solidariedade) não participou da reunião ordinária por problemas com a sua conexão.