Pescadores de Penha comemoram decisão na justiça que libera pesca de arrasto na costa gaúcha
Os pescadores de Penha comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu uma liminar para suspender a lei estadual do Rio Grande do Sul que proibia a pesca de arrasto até 12 milhas de distância da costa gaúcha. A área é frequentada por embarcações catarinenses, inclusive de Penha, afetando severamente os pescadores do município, já que o principal alvo dos barcos de arrasto na costa do RS são o camarão-vermelho e o camarão-ferrinho, que chegam a movimentar R$ 350 milhões por safra.
Penha foi um dos autores solidários ao pedido de liminar apresentado pelo Partido Liberal. Em dezembro, o ministro Celso de Mello havia negado a medida cautelar. Os autores recorreram, e desta vez o ministro Kássio Nunes Marques concedeu o pedido. A decisão libera a pesca na costa gaúcha para os barcos catarinenses, mas o caso seguirá em análise no STF até o julgamento do mérito, que não tem data para ocorrer.
Na avaliação do ministro, a responsabilidade dos estados está limitada a águas continentais como rios, lagoas e açudes. O Rio Grande do Sul não poderia, portanto, legislar sobre águas que são de responsabilidade da União – mesmo que as regras gaúchas fossem mais restritivas que a legislação federal. “No caso concreto, há característica relevante que o distingue daquela situação. Aqui, tratamos de conferir constitucionalidade à lei estadual que tratou de limite de mar territorial (…) A fortalecer tal lógica de raciocínio, a execução da política pública da pesca compete à União”, analisou. “A lei estadual do Rio Grande do Sul acabou por gerar impactos em outro Estado da Federação, a extrapolar seus limites territoriais de competência legislativa”, considerou o ministro.
O representante dos pescadores de Penha, Joab Hamilton da Costa, comunicou o fato aos pescadores da cidade, citando a luta feita, as idas ao Congresso Nacional discursar aos políticos federais, reivindicando os direitos dos trabalhadores. O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, diz que o município foi diversas vezes ao Estado do Rio Grande do Sul dialogar com os deputados do estado, buscando a revogação da lei. O vereador de Penha Luiz Américo disse que foi uma grande vitória para o setor pesqueiro, que contou com engajamento dos pescadores, sindicatos e autoridades políticas. “Essa liminar traz dignidade aos pescadores e suas famílias; infelizmente parte dos pescadores do Rio Grande do Sul foram atrás de uma ong e esta ong está há alguns anos tentando dificultar a vida dos nossos pescadores. Esperamos que mais avanços aconteçam ao setor pesqueiro e que esses engajamentos possam ser constantes e que a luta em prol da pesca seja constante, essa classe de trabalhadores tão importante para a economia do município, estado e país”.