[VÍDEO] Penha: carroceiros são flagrados descartando entulhos na “Terceira Avenida”
Um casal foi flagrado descartando entulhos na “Terceira Avenida”, no trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua João Luiz Justino. Um morador que passava pelo local registrou o momento em que o casal estava com uma carroça estacionada fazendo o descarte. “Acabei de pegar um casalzinho aqui, com um animal. Rapaz, a situação do animal dá dó. Jogando entulho aqui naquela Terceira Avenida”, relata o denunciante ao Penha Online.
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O descarte inadequado de resíduos sólidos de qualquer natureza em locais não apropriados configura violação às disposições contidas na Lei Estadual n.º 13.557/2005 e na Lei Municipal nº. 3.168/2020. A multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por crime ambiental, baseada no inciso V do artigo 62 do Decreto Federal. Por se tratar de crime ambiental, a Polícia Militar também pode ser acionada, através do aplicativo PMSC Cidadão, ou telefone 190. Confira o vídeo abaixo.
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