Cachorrinho é atropelado e morto na Transbeto; motorista de app relata que era comum cãozinho estar solto na rodovia

Na noite deste domingo (27), um cãozinho morreu após ser atropelado na Transbeto, em Penha. Em contato com o Penha Online, um motorista de aplicativo que trabalha nos entornos do Beto Carrero fez um apelo aos tutores de cachorros. “Um motoqueiro acabou de atropelar. Por pouco ele não caiu, o cara escapou de ainda cair de moto. O pior é que aquele cachorro ali demorou para acontecer isso, já estava previsto. Ele passava aqui direto, ele sai aqui da entrada do parque e atravessa essa Transbeto aqui direto. Demorou até. Os donos aí normalmente deixam o cachorro solto e dá isso. Se caso alguém sentir falta do cachorro é só mandar essa foto aí do cãozinho pro irresponsável que deixa o cachorro jogado na rua”, disse ele.
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O cachorrinho possivelmente possuía tutores e um local de morada, pois aparentava estar muito bem tratado, a ponto de estar usando uma roupinha de proteção contra o frio. A partir deste entendimento, o caso serve como alerta para a irresponsabilidade de tutores que deixam animais soltos pelas ruas de Penha, uma vez que este é um fato gerador de acidentes de trânsito, sendo que inúmeros deles já foram noticiados aqui mesmo no Penha Online.
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.Além de representar risco à vida dos próprios animais, a negligência dos tutores em deixar cães circulando livremente pelas ruas também pode resultar em penalidades legais. Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no Artigo 225, “os animais devem ser transportados de forma adequada e segura, não podendo comprometer a segurança do trânsito”. Já o Artigo 101 do mesmo código estabelece que, caso animais estejam soltos em vias públicas e causem acidentes, os responsáveis legais pelos bichos podem ser responsabilizados civil e criminalmente.
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.Ainda mais diretamente, o Art. 936 do Código Civil Brasileiro determina que “o dono, ou detentor, de animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Ou seja, ao deixar um cachorro solto, o tutor assume o risco de arcar com prejuízos materiais, danos morais e até responder por lesão corporal culposa, caso o animal cause um acidente com terceiros.
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No município de Penha, a Lei Complementar Municipal nº 50/2015, que institui o Código Municipal de Posturas, também aborda a guarda responsável de animais. No Art. 110, é proibida a permanência de animais soltos em vias e logradouros públicos, cabendo multa aos tutores em caso de descumprimento.