[VÍDEO] Penha: TRE-SC rejeita cassação do prefeito Luizinho Américo e inelegibilidade de deputado estadual
Em julgamento concluído no final da tarde desta quinta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o recurso que pedia a cassação do prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), e a inelegibilidade dele e de um deputado estadual por suposto abuso de poder político na eleição de 2024. O placar foi de 5 a 2. Com isto, fica mantida a decisão de primeira instância, contrária à cassação e inelegibilidade.
.
O recurso protocolado no TRE-SC foi feito por uma das chapas derrotadas na disputa do ano passado, a coligação “Um Novo Tempo para a Penha”, encabeçada pelos candidatos a prefeito e vice, Evandro dos Navegantes e Felipe Schmidt, respectivamente. Dentre as alegações para o pedido da cassação e da inelegibilidade estava o apontamento de que um deputado teria feito uma promessa de emenda de R$ 5 milhões para o município em caso de vitória de Luizinho. Para a maioria dos juízes, entretanto, não houve provas de que o fato tenha configurado abuso de poder político.
.
A maior parte dos integrantes do TRE-SC seguiu o entendimento do relator do caso, o juiz Adilor Danieli. O acompanharam os juízes Filipe Ximenes, Rudson Marcos, Victor Laus e Carlos Alberto Civinski. O juiz Sérgio Graziano abriu a divergência e votou a favor pela cassação de Luizinho e a inelegibilidade dele e do deputado estadual. Seguiu o voto de Graziano o juiz Carlos Roberto da Silva, conforme detalhado pelo jornalista Ânderson Silva, da NSC TV. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira no vídeo abaixo, o momento em que o desembargador Carlos Alberto Civinski anuncia o resultado.
.
.
Imagem: Justiça Eleitoral/SC

