Resumo da 35ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
Durante a 35ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram seis projetos de lei e uma moção de apoio. O grande destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 41/2025, que autoriza a cessão de uso de parte de um terreno do município para a construção da sede própria do Legislativo Municipal.
“Esta cessão de uso, em área localizada nos fundos da atual sede da Prefeitura, é o pontapé inicial de um grande sonho que temos: construir uma sede própria para a Casa do Povo. Além de eliminarmos os custos com aluguel, teremos um espaço mais adequado para atender nossa população”, destacou o presidente da Câmara.
As tratativas para a construção da nova sede começaram no início de 2025. O projeto ainda se encontra na fase de elaboração dos projetos arquitetônico e executivo, e o valor do investimento necessário para a obra ainda não foi definido.
Projetos do Executivo aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – Cria o cargo de zelador no grupo ocupacional de nível manual/operacional.
- Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 – Cria e estrutura o setor de Vigilância Socioassistencial no município, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 – Autoriza a doação de três veículos do município ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso do Corpo de Bombeiros Militar.
Iniciativas do Legislativo aprovadas:
- Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio”, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de novembro — data reconhecida internacionalmente como o Dia pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
- Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025, denomina oficialmente como Rua Alberto Francisco a via localizada no loteamento Núcleo Residencial Jardim dos Navegantes, no bairro Santa Lídia.
- Moção nº 18/2025, manifesta apoio à valorização da formação de condutores no Brasil e ao papel essencial das autoescolas na promoção de um trânsito mais seguro e humanizado.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha