Professores educação inclusiva de Penha pedem equidade e melhorias nas condições de trabalho

Professores de educação inclusiva de Penha estão descontentes pelo tratamento diferenciado e pelas condições precárias de trabalho, conforme denunciado por eles ao Penha Online. “Em nome da categoria dos professores de educação especial inclusiva de Penha, gostaria de pedir sua ajuda e um posicionamento sobre a lei municipal do magistério que foi aprovada na Câmara Municipal de Penha dizendo que os cargos do magistério da educação especial são iguais os professores de áreas específicas, mas na prática os professores de áreas específicas fazem hora atividades em casa e nós da educação especial inclusiva temos que cumprir as horas atividades na unidade escolar em péssimas condições precárias de trabalho. A Seduc e o prefeito não nos dão nenhuma resposta, nem os ofícios do sindicato eles respondem”, disse um dos autores da denúncia.
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O Penha Online conversou sobre o caso com a Prefeitura de Penha, para ouvir um posicionamento, e obteve a seguinte nota oficial: “O Município de Penha esclarece que cumpre integralmente a Lei Complementar nº 188/2025, inexistindo qualquer descumprimento. Em maio de 2025, o Poder Executivo promoveu a correção de uma omissão existente na Lei Complementar nº 165/2023, que havia criado o cargo de Professor de Educação Especial, mas não havia integrado tais cargos às atividades de carreira do Magistério Público da Educação Básica do Município de Penha, regida pela Lei Complementar nº 02, de 14 de maio de 1998. Em razão dessa lacuna, os profissionais não faziam jus ao recebimento do piso nacional do magistério. A edição da Lei Complementar nº 188/2025, de iniciativa do atual Governo Municipal, teve justamente o propósito de corrigir essa situação, passando a incluir expressamente os Professores de Educação Especial nas atividades de magistério, conforme dispõe o art. 2º, § 3º, do referido diploma legal. Portanto, o Município de Penha vem cumprindo integralmente a Lei Complementar nº 188/2025, reafirmando seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação inclusiva. Por fim, os espaços e equipamentos destinados à hora-atividade são de uso comum a todos os profissionais de cada unidade escolar, sendo organizados de acordo com a estrutura disponível em cada uma delas. Importante destacar que todas as unidades contam com rede de internet de alta velocidade, garantindo melhores condições de trabalho”.
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O portal também procurou Francisco Eduardo Johannsen, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Foz do Itajaí para falar a respeito do caso. “A forma de cumprimento de jornada é o município que disciplina. O 1/3 da jornada que é a hora atividade, parte cumpre na escola e parte em casa, mas essa regra não tá igualmente aplicada aos professores. O  professor de educação inclusiva, ele não tem a mesma equidade na questão do cumprimento da hora atividade. A legislação equiparou o salário, só que a questão da hora atividade, o professor diária, ele consegue cumprir uma parte em casa e uma parte na unidade. E aí o professor de educação e apoio inclusivo, ele não tem essa possibilidade, é a mesma possibilidade do cumprimento da hora atividade em casa como os demais”, disse ele.