[VÍDEO] Penha: bar no bairro Nossa Senhora de Fátima segue importunando vizinhos com som alto
Há quase três semanas, o Penha Online recebeu um pedido de publicação a respeito de perturbação de sossego. A alvo da reclamação é um bar localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima, que pelo menos dois dias por semana tem música alta ultrapassando consideravelmente às 22h. Nesta semana, os moradores novamente informaram ao portal que nada mudou, e a perturbação continua. “Ficou na mesma, toda sexta e sábado tem som alto ali. Hoje o movimento tá menor, por causa da chuva eu acho. Não sei se tem como você colocar na publicação que ele teria que fechar as laterais do bar, fazer um isolamento acústico nas paredes e teto, provavelmente já reduziria o som. Até igreja precisa ter essas coisas, e o bar complemento aberto com o som alto, não acontece nada”, disse um dos autores das reclamações, que registrou as imagens que acompanham esta publicação por volta de 22:35h desta sexta-feira (3). Ele pede que o poder público de Penha intervenha na questão do som, para que os vizinhos do local voltem a ter paz e o o simples resguardo do direito ao descanso.
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Nos comentários da publicação do dia 17 de setembro, diversas pessoas engrossaram o caldo das reclamações. Diante do caso, os proprietários da casa procuraram o Penha Online para deixar suas ponderações. Segundo eles, o local é um empreendimento familiar que opera com total legalidade e responsabilidade. “Contamos com todos os alvarás exigidos, incluindo o alvará sanitário municipal (nº 3091/2026, válido até 30/04/2026) e o atestado de edificação em regularização emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (válido até 16/09/2026), em conformidade com as normas municipais e estaduais. As alegações de tráfico de entorpecentes, abuso de bebidas e perturbação do sossego são inverídicas. Medidas judiciais já foram tomadas contra comentários caluniosos disseminados em interações nas redes sociais. Reiteramos nosso compromisso em manter um ambiente seguro, acolhedor e harmonioso para a comunidade. Convidamos todos a esclarecer dúvidas ou encaminhar questões diretamente ao nosso estabelecimento ou às autoridades competentes. Por fim, Expressamos nossa sincera gratidão ao Penha Online pela colaboração e pelo espaço concedido para esclarecermos os fatos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, disseram ao Penha Online.
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Cabe lembrar que a perturbação do sossego é crime, previsto no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), com pena de prisão de 15 dias a 3 meses, ou multa. A Lei Estadual nº 18.346/2022 de Santa Catarina também prevê advertência, apreensão de equipamentos, interdição do local e multas de até R$ 10 mil para casos de perturbação do sossego. Em situações reincidentes, o infrator pode ter licenças suspensas ou cassadas, além de responder a processo administrativo. Denúncias sobre perturbação do sossego podem ser repassadas à Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão, ou à Polícia Civil via WhatsApp no número (48) 98844-0011. Confira o vídeo abaixo.
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