[VÍDEO] Quase R$ 4 milhões: Tribunal de Contas do Estado de SC abre Tomada de Contas para investigar irregularidades em contratos de iluminação pública em Penha
O que será que ela sabia, mas não falou? Em 20 de março de 2023, a então vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino esteve na Câmara de Vereadores. Durante seu uso da tribuna, Juraci proferiu as seguintes palavras: “tem gente no Governo, três ou quatro… tem que fiscalizar o recurso público (…), iluminação pública (…). É tão grave, o esquema é violento e nós temos que desmantelar, e vocês vereadores tem que fiscalizar, eu vou estar junto”, disse ela..
Agora, nesta terça-feira, dia 7 de outubro, cerca de 2 anos e meio depois, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar possíveis irregularidades em dois contratos da Prefeitura de Penha relacionados à manutenção e aquisição de materiais de iluminação pública.
.
Os contratos sob apuração são os de nº 45/2022 e nº 11/2024, firmados com a empresa Mercolux Comercial Elétrica Ltda durante a gestão do então prefeito Aquiles José Schneider da Costa. Segundo o relatório técnico, as irregularidades somariam R$ 3,3 milhões, envolvendo tanto medições indevidas de equipes de trabalho quanto sobrepreços em materiais e serviços. De acordo com a Decisão nº 1110/2025, o TCE-SC apontou indevida liquidação de despesas no contrato nº 11/2024, com pagamentos referentes a duas equipes de serviço, quando apenas uma teria atuado efetivamente. Essa diferença representaria R$ 424,8 mil pagos a mais. Além disso, o Tribunal identificou superfaturamento de aproximadamente R$ 2,87 milhões no contrato nº 45/2022, devido a orçamentos considerados “defeituosos” e incompatíveis com os preços de mercado.
.
Foram citados para apresentar defesa o ex-prefeito Aquiles, o então secretário de Serviços Urbanos, Alessandro Rubens da Silva, o ex-secretário interino Patrocínio Teixeira, as controladoras-gerais Luciana Maria de Souza Nascimento e Gláucia Costa dos Santos Francisco, as fiscais de contrato Jerusa Márcia de Souza e Silva e Aline Franciele Alves, além da empresa Mercolux Comercial Elétrica Ltda.
.
Os responsáveis terão 30 dias para apresentar suas justificativas, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 202/2000. O Tribunal também decidiu manter a medida cautelar que havia sido concedida anteriormente, impedindo novos pagamentos ou repasses até a conclusão das análises.
.
A situação já havia sido parcialmente exposta pelo TCE-SC em janeiro de 2025, conforme noticiado pelo Penha Online na época. Confira abaixo, um trecho das falas de Maria Juraci, conforme citado no início desta matéria.
.