Resumo da 40ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha derrubou o veto total do Executivo às emendas apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O veto às alterações no orçamento (elaboradas pelos parlamentares) ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 foi rejeitado pelo plenário por 11 votos a 1, mantendo as emendas no planejamento estratégico das ações e investimentos da gestão municipal nos próximos quatro anos.
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Os vereadores também votaram na mesma reunião o Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que altera as atribuições e nomenclaturas de cargos previstos nas Leis Complementares nº 139/2020 e nº 143/2020. A proposta, aprovada com voto favorável de todos os parlamentares, promove adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha (IMAP) e do Poder Executivo, “visando à modernização da gestão e à valorização dos serviços públicos”.
Capela mortuária do Gravatá
Outro destaque da 40ª Reunião foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2025, que denomina oficialmente a Capela Mortuária do Cemitério Municipal do Bairro Gravatá.
O projeto presta homenagem ao falecido vereador Neri Arlindo Pereira que passa a dar o nome à Capela Mortuária daquela comunidade, atendendo a uma demanda da comunidade local, conferindo identidade ao espaço e facilitando a sua referência institucional.
Convocação da secretária de Educação
No âmbito da fiscalização, o plenário aprovou o Requerimento nº 67/2025, que convoca a secretária municipal de Educação, Cida Emmerich, para comparecer à Câmara de Penha para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Núcleo de Educação Multidisciplinar (NEM). Entre os temas a serem abordados estão o não preenchimento de cargos técnicos, a transferência de profissionais, a política de remuneração e as ações voltadas à manutenção e fortalecimento do núcleo.
Campeões de Karatê
Encerrando a pauta, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 24/2025, que presta homenagem aos jovens atletas Laura Volani, de apenas 7 anos, e seu irmão, o ex-vereador mirim João Victor Celestino, de 14 anos, que obtiveram títulos de campeões estaduais de karatê em suas respectivas categorias, sendo que João Victor obteve medalha de bronze na Copa do Brasil.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha