Prefeitura de Balneário Piçarras publica decreto proibindo reajuste da taxa de lixo

Em Decreto Municipal assinado na tarde de hoje e que será publicado no Diário Oficial amanhã (quarta, 20), o prefeito municipal de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, proíbe o reajuste de 20,92% na cobrança da taxa de lixo pela Concessionária Recicle. A medida entra em vigor a partir da publicação.

De acordo com o Decreto 005/2021, caso a concessionária recicle já tenha emitido a cobrança aos usuários com qualquer reajuste, o contribuinte terá direito a compensação financeira e os carnês de pagamento deverão ser recolhidos para corrigir os valores.

Balneário Piçarras segue a proibição já imposta pelos prefeitos de Navegantes e Barra Velha, enquanto Penha, limitou-se a fazer uma publicação no facebook da prefeitura afirmando que não autorizou o reajuste, 2 meses após recicle anunciar aumento do valor da tarifa.