Resumo da 47ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na segunda-feira (08), a 47ª Reunião Ordinária, que contou com a participação da comunidade e teve como destaque a Tribuna Cidadã. O espaço foi utilizado para apresentar aos vereadores importantes reivindicações por melhorias no Loteamento Santa Regina e áreas adjacentes.
O senhor Jorge Humberto dos Santos, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Loteamento Santa Regina e Adjacentes, expôs preocupações referentes às condições do rio Iriri, à situação das ruas Vereador Manoel Henrique de Assis, Gilberto Lafiti e Franciele de Souza Mendes — que necessitam de manutenção urgente — e à presença de valas a céu aberto, que representam riscos à saúde e à segurança dos moradores. Ele também destacou a necessidade de melhorias estruturais na Rua Ângela Loth, especialmente em relação à drenagem e trafegabilidade.
Ordem do Dia
Durante a reunião, foram analisadas e aprovadas as seguintes proposições:
– Projeto de Lei nº 50/2025, do Executivo, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no âmbito municipal, modernizando a comunicação entre a administração pública e os contribuintes e garantindo mais agilidade e segurança nas notificações oficiais.
– Projeto de Lei nº 121/2025, do Legislativo, que concede isenção das taxas de alvará de construção, análise de projeto e emissão de “Habite-se” para moradias populares de até 60 m², destinadas a famílias com renda de até o teto de isenção do Imposto de Renda. A proposta visa facilitar o acesso à moradia digna e reduzir custos para famílias de baixa renda.
– Emenda nº 01 da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Projeto de Lei nº 121/2025, que altera o artigo 1º do texto original, aumentando a metragem prevista para moradias populares de 60 m² para 70 m², ampliando o alcance do benefício às famílias contempladas.
Votos de pesar
Os vereadores prestaram homenagem durante a reunião ao professor Charles Clever Waldrich, da Escola Básica Municipal Rubens João de Souza, que faleceu no dia 2 de dezembro aos 52 anos de idade. A Câmara de Penha formalizou o voto de pesar através do requerimento nº 77/2025.
Além de seu compromisso com a educação e o esporte, Charles foi um importante incentivador do Programa Câmara Mirim, motivo pelo qual também foi homenageado pelos estudantes durante a solenidade de encerramento do projeto, no dia 4 de dezembro.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha