Conselho da Criança e do Adolescente de Navegantes abre vagas para representantes da sociedade civil
A Prefeitura de Navegantes informa que foi estendido o prazo para o processo de eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no biênio 2026–2027. As inscrições seguem até dia 18 de fevereiro, enquanto o pleito está marcado para o dia 25 de fevereiro.
Estão disponíveis duas vagas titulares e duas suplentes destinadas a entidades que atuem na promoção, proteção, defesa ou controle social dos direitos da criança e do adolescente. Podem participar organizações legalmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento, atuação comprovada no município e finalidade institucional voltada à área da infância e adolescência.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio digital, até o dia 18 de fevereiro de 2026, mediante envio de documentação ao e-mail do CMDCA cmdcanavegantes@gmail.com. Entre os documentos exigidos estão estatuto social, CNPJ, plano de trabalho para 2026, relatório de atividades de 2025, ata da última eleição da diretoria e ofício indicando o representante votante da entidade. Confira todas as instruções no edital de convocação pelo link: https://navegantes.sc.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/EDITAL_COMPLEMENTAR_ELEICAO_CMDCA_-_2026-2027_ATUALIZADA_02_assinado.pdf
O processo eleitoral será dividido em duas etapas. A primeira consiste na análise documental e habilitação das entidades pela comissão eleitoral. A lista das organizações habilitadas será divulgada no site oficial da Prefeitura. Na segunda fase, ocorre a eleição propriamente dita, por meio de votação direta entre os delegados indicados pelas entidades habilitadas.
A eleição está marcada para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 14h, na Casa dos Conselhos (Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, 588 – Centro). O mandato das entidades eleitas será de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.
O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, responsável por acompanhar, fiscalizar e propor ações no município.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social ou pelo e-mail cmdcanavegantes@gmail.com.
Imagem: Prefeitura de Navegantes