Ministério Público de Santa Catarina instaura inquérito civil contra Aquiles da Costa, ex-prefeito de Penha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 2ª Promotoria de Justiça, instaurou um Inquérito Civil contra o ex-prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (MDB), para apurar possíveis atos de improbidade administrativa durante o período em que esteve à frente do Executivo. Segundo o MPSC, diversas ações do então prefeito enquadram-se no artigo 11, inciso VI, da Lei n. 8.429/92, atentando contra os princípios da administração pública por deixar de prestar contas quando esteve obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
.
Conforme o promotor Rene José Anderle aponta no Inquérito Civil 06.2026.00000295-2, durante o período em que foi prefeito de Penha, Aquiles falhou pela ausência ou apresentação de forma inadequada, da prestação de contas nos convênios do Parque Linear na Praia do Quilombo. Além disso, os supostos atos de improbidade se estendem a partir de irregularidades na Terceira Avenida às margens da Transbeto. Os mesmos problemas foram apontados na Travessa Maurino Antonio Duarte e na Rua José Claudio Vieira. Postos de apoio à pesca artesanal e maricultura também estão entre os itens apontados como irregulares na gestão de Aquiles.
.
Todos os problemas acima citados, segundo o MPSC, resultaram na inscrição do município no sistema DART SC, impedindo o recebimento de novos repasses estaduais e comprometimento da continuidade de obras e projetos essenciais para a população.
.
Diversos dos atos agora investigados foram denunciados no Penha Online ao longo dos últimos anos. Cabe lembrar que, em setembro de 2025, o MPSC ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra Aquiles, por ter adotado a falta de transparência como um “método deliberado de gestão” ao longo de seus oito anos no poder. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha acusou o ex-gestor de, intencionalmente, ignorar dezenas de requisições de informações para blindar seus atos do controle social e da fiscalização, além de suposta omissão de dados durante oito anos de mandato. O MPSC pediu condenação e uma multa de quase R$ 480 mil.
Imagem: Penha Online / arquivo