ACS, ACE e professores da rede municipal de Penha indagam reajuste anual
Servidores da rede municipal de Penha questionam a forma como foi aplicado o reajuste anual anunciado pela prefeitura. Entre as categorias que manifestaram insatisfação estão Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e professores da rede municipal. Segundo os profissionais, embora o reajuste geral tenha sido concedido aos servidores do município, essas categorias não teriam sido contempladas da mesma forma, o que gerou dúvidas e críticas entre os trabalhadores.
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“Não ficamos de fora juntos com os professores porque recebemos um reajuste baseado no salário mínimo do Governo Federal e os professores receberam o piso do magistério, mas isso é injusto, olhando a defasagem do salário mínimo e a falta de isonomia”, disse uma das reclamantes.
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Outra servidora também questionou a situação. “Sobre a reposição salarial do município de Penha, que a nossa categoria e dos ACE ficaram de fora. O motivo, como escrito na lei, foi porque nós já ganhamos o reajuste anual do governo. Mas nós somos servidores municipais também, trabalhamos pela prefeitura, por que a classe ficou de fora? Você poderia buscar essa resposta para nós? E os professores também não irão receber. Sem comentários. Trabalho há mais de 15 anos no município e essa é a primeira vez que vejo isso acontecer, lamentável”, relatou.
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Procurada pelo Penha Online, a Prefeitura de Penha informou que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 segue critérios legais distintos para categorias que possuem piso salarial nacional definido em legislação federal. “A Prefeitura de Penha esclarece que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 não exclui nenhuma categoria de servidores da política de valorização salarial adotada pela administração municipal. O que ocorre é a aplicação de critérios legais distintos para categorias que possuem piso salarial nacional definido em legislação federal, como é o caso dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e dos profissionais do magistério. O projeto concede aos servidores municipais uma revisão geral anual de 3,9%, correspondente à inflação medida pelo INPC de 2025, além de um reajuste de 1,1% a título de ganho real. Essa medida contempla a grande maioria das carreiras do município. No entanto, para categorias que possuem piso nacional obrigatório, a legislação exige que o município adeque o vencimento ao valor mínimo estabelecido nacionalmente. Nesses casos, a revisão geral anual não é somada automaticamente, pois o reajuste do piso já considera ou absorve esse índice para evitar duplicidade de reajuste sobre o mesmo período. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o piso foi fixado em R$ 3.242,00, valor que já incorpora a atualização decorrente da política nacional de valorização vinculada ao salário mínimo e também contempla o índice de revisão geral aplicado aos servidores. Já para os profissionais do magistério, o projeto adequa o salário municipal ao piso nacional do magistério para 2026, resultando em um reajuste total de 5,40%, composto pela revisão geral anual de 3,9% e por um complemento específico de 1,5% necessário para atingir o valor estabelecido nacionalmente. Assim, diferentemente do que tem sido divulgado, não há exclusão dessas categorias do processo de reajuste, mas sim a aplicação da regra jurídica que regula carreiras com piso nacional, garantindo o cumprimento da legislação federal e a responsabilidade fiscal do município. A administração municipal reforça que a proposta foi elaborada com base em análise técnica e estudo de impacto financeiro, buscando conciliar a valorização dos servidores com o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações legais. A Prefeitura segue aberta ao diálogo com os servidores e suas representações, reafirmando o compromisso com a transparência e com a valorização dos profissionais que atuam em áreas essenciais para a população”, declarou.
Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativa