Assessores revelam esquemas de rachadinhas na Câmara de Vereadores de Penha

O Penha Online recebeu denúncias de que estaria ocorrendo uma prática popularmente conhecida como “rachadinha” na Câmara de Vereadores de Penha. Após iniciar a sondagem e apuração das informações oriundas de alguns dos próprios envolvidos, o portal conseguiu provas que demonstram a existência do crime. Até o momento, três servidoras foram identificadas como participantes do grupo que recebe o valor referente a diárias para viagens e repassa parte dele para outro servidor e para um vereador.
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As investigações iniciais apontam que Tatiane Cristina Felício, diretora geral, Laísa Floriano Josefina e Mariana Garcia, ambas assessoras legislativas, repassam os valores para Fabrício de Liz, chefe de gabinete. Fabrício, que é filiado ao PP, por sua vez, atua como operador de valores que são repassados ao presidente da Câmara, Luciano de Jesus (PP). Há ainda o nome de mais um vereador envolvido, bem como um quinto servidor da Câmara, contudo, as provas contra ambos não são robustas o suficiente para que seus nomes sejam citados neste primeiro momento, diferentemente do que pesa contra os outros cinco nomes citados acima.
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As apurações afunilaram as informações e revelaram mais detalhes graves; o Penha Online manteve contato durante toda a última semana com o delegado da Polícia Civil de Penha, Angelo Fragelli, que recebeu a denúncia. Ela acabou sendo encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, após reunião do delegado com o Promotor de Justiça, Rene José Anderle. Assim, na tarde desta última sexta-feira (20), o Penha Online esteve com o próprio Promotor Rene; ele confirmou que as informações que acompanham esta matéria já poderiam ser divulgadas, sem causar danos às investigações sobre o caso, uma vez que já havia ouvido testemunhas/envolvidos e os demais elementos comprobatórios já estavam em sua posse.
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Um Inquérito Civil já foi instaurado, porém corre em segredo de Justiça. Desta maneira, informações sobre o montante envolvido na prática da rachadinha não pode ser conhecido nesta fase da investigação, podendo ser revelada após quebra de sigilo bancário e/ou uso de outros dispositivos legais.
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Sabe-se, porém, que a devolução dos valores ocorria mediante o pagamento de diárias para a participação de cursos: quando o pagamento era depositado pela Câmara na conta das servidoras, elas encaminhavam ao operador, R$ 1.000,00 por cada diária recebida. Prints e gravações revelam que em certas oportunidades, as servidoras chegavam a pedir para que o presidente aceitasse valores menores. Em uma das situações, uma servidora ofereceu R$ 700,00 ao invés de R$ 1.000,00, mas Fabrício respondeu que Luciano não aceitava valor inferior: “Guloso”, disse ele, referindo-se ao presidente da Câmara.
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Segundo o portal da Transparência da Câmara de Penha (que pode não estar apresentando todas as informações), Fabrício de Liz é recordista de diárias: R$ 48.457,15 em 2025 e R$ 15.673,08 em 2026, totalizando escandalosos R$ 64.130,23 entre abril de 2025 e março de 2026, montante superior aos gastos de qualquer um dos 13 vereadores. Já Laísa Floriano recebeu R$ 30.355,25 em diárias no ano de 2025 e R$ 4.716,69 no ano de 2026, totalizando R$ 35.071,94 entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026.
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Mariana Garcia, por sua vez, recebeu um montante de R$ 34.808,62 em diárias entre julho de 2025 e março de 2026, sendo R$ 21.201,40 no último ano e R$ 13.607,22 já neste ano. Por fim, Tatiane Cristina Felício, em aproximadamente quatro meses em que esteve na Câmara em 2025, recebeu R$ 23.398,76. Já no ano de 2026 são R$ 6.320,80, num total de R$ 29.719,56.
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Em nota, a Câmara de Vereadores de Penha informou ao Penha Online na tarde deste sábado (22) que “vai aguardar manifestação do Ministério Público para se pronunciar”. Já as três servidoras foram procuradas individualmente pelo portal; duas não responderam e a terceira informou que estava ocupada com o aniversário de um familiar.
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A prática conhecida como “rachadinha” – quando parte do pagamento feito a servidores públicos é repassada a superiores ou terceiros – pode configurar diferentes crimes. O enquadramento mais comum é o de peculato-desvio, que ocorre quando há o desvio de recursos públicos por meio da nomeação de servidores que devolvem parte dos vencimentos. Em situações em que há exigência direta do repasse por parte do agente público, o caso pode ser caracterizado como concussão, crime que se configura justamente pela imposição de vantagem indevida em razão do cargo. Já quando há solicitação ou recebimento de valores sem necessariamente haver imposição, o enquadramento pode ocorrer como corrupção passiva. No caso de Penha, há pelo menos uma servidora contratada mediante imposição da prática, enquanto outras já estariam na Câmara quando a rachadinha começou.
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O Ministério Público deve investigar também a mudança repentina na qualidade de vida de alguns envolvidos; entre as anormalidades está a compra de veículos novos e até mesmo a repentina troca de residência, referente ao caso em que um servidor deixou um imóvel no bairro Nossa Senhora de Fátima e se mudou para um prédio de alto padrão recém-inaugurado no Centro de Penha.
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Cabe informar que há mais para ser dito sobre o caso; os conteúdos, contudo, ficarão para uma próxima abordagem sobre este assunto, a parte 2, ou conforme o andamento das investigações tanto do Ministério Público quanto do próprio Penha Online.
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Para finalizar, é importante salientar que há ainda outras denúncias da prática de rachadinha em outros departamentos da Casa do Povo, envolvendo a compra de cursos e credenciamento de veículos de comunicação, bem como pedido de propina para votação específica, assuntos que serão temas de reportagens futuras.

Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativa