Penha: trio envolvido em denúncia de rachadinha viaja para Brasília com gastos mais altos do que demais vereadores e servidores da Câmara de Vereadores
Viajaram para Brasília/DF na manhã desta terça-feira (24) o presidente da Câmara de Penha, vereador Luciano de Jesus, e o chefe de gabinete, Fabrício de Liz. A viagem ocorreu menos de 12 horas após a confusão generalizada que tomou conta da oitava sessão da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na noite da segunda-feira (23). O motivo da viagem para a capital federal é a participação em um curso sobre “Comissões Parlamentares de Inquérito Municipais e Comissões Processantes: Atuação do Legislativo, Relatórios e Blindagem Jurídica”, que acontece até sexta-feira (27).
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Para tal viagem, Luciano e Fabrício receberam R$ 4.110,63 em diárias cada um. Além dos dois está na lista uma terceira pessoa citada na matéria sobre rachadinhas publicada no Penha Online no último domingo (22): Mariana Garcia, assessora parlamentar, que recebeu R$ 5.328,01. Ela, porém, não embarcou no avião e o valor deverá ser restituído à Câmara.
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Na viagem também estão outros quatro vereadores: Marcelo Neri Pereira (Chapolim), Osmauro Luiz Fassbinder (Zaca), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (Toninho) e Cristiano Geonir de Souza. Eles receberam R$ 3.957,80 em diárias cada um. Além deles, Renata Cabral, assessora de um dos quatro vereadores, igualmente viajou até Brasília; assim como eles, ela recebeu o valor de R$ 3.957,80. João Luiz Vieira da Silva, procurador-geral, também aparece na lista das diárias pagas para o curso, ao valor de R$ 3.957,80, porém acabou não viajando, e o valor será restituído.
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Na comparação dos valores pagos às duas assessoras, estranhamente Renata recebeu R$ 1.370,21 a menos do que a colega Mariana para participar do mesmo curso. O montante é coincidentemente cerca de R$ 1.000,00 a mais, justamente o valor denunciado como sendo o repassado para o operador do esquema da rachadinha após o recebimento de cada diária. Já na comparação com os valores recebidos por Luciano e Fabrício, cada um ganhou R$ 152,83 a mais do que os outros quatro vereadores acima citados. A Câmara justificou o valor de Mariana devido ao fato dela viajar um dia antes.
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Segundo o Processo Administrativo nº 592/2026, o intuito do curso é auxiliar nos fatos relacionados à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à empresa AEGEA em Penha, proporcionando aperfeiçoamento técnico-jurídico quanto à correta condução dos trabalhos investigativos, com ênfase em aspectos essenciais como: instauração e formalização da CPI, delimitação do objeto e dos fatos investigados, poderes de investigação do Legislativo, produção e análise de provas, elaboração de relatórios conclusivos, observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, prevenção de nulidades e responsabilizações, blindagem jurídica dos atos praticados pelos vereadores e pela comissão.
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“Destaca-se que a atuação em C.P.I.’s exige elevado grau de rigor técnico e jurídico, uma vez que seus atos estão sujeitos a controle judicial e podem gerar consequências administrativas, civis e penais. Assim, a qualificação do jurídico da Casa além de adequada é medida que atende aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Ademais, o conhecimento adquirido será aplicado diretamente no assessoramento aos vereadores integrantes da C.P.I., contribuindo para a segurança jurídica dos trabalhos, legitimidade dos atos praticados e efetividade das conclusões alcançadas. Portanto, a participação no referido curso não apenas se justifica, como se revela imprescindível ao adequado desempenho das funções institucionais, especialmente diante da relevância e sensibilidade da matéria a ser investigada. Diante do exposto, requer-se o deferimento da solicitação de diária, por se tratar de investimento em capacitação diretamente vinculado ao interesse público e ao aprimoramento da atividade legislativa”, destaca o Processo Administrativo no portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Penha.
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Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativa