Penha: Prefeitura sanciona lei para sensores de glicose e depois revoga medida; pais questionam decisão

A decisão do prefeito de Penha de sancionar e, posteriormente, revogar uma lei que previa o fornecimento de sensores de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 tem gerado indignação entre famílias do município. Pais de crianças com a doença questionam a justificativa financeira apresentada pela gestão e cobram coerência na condução do caso.
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A Lei Nº 3.589/2025 foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito. Posteriormente, o Decreto Municipal Nº 4.534/2025 anulou a medida. A justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde é o alto impacto financeiro para viabilizar o fornecimento contínuo dos sensores. A situação ganhou ainda mais repercussão após a comparação feita por moradores com investimentos recentes em eventos no município.
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“Hoje, eu preciso falar sobre uma injustiça gravíssima. O prefeito sancionou uma lei essencial: garantir sensores de glicose para crianças com diabetes. Mas, pasmem, depois de assinar a própria lei, ele criou um decreto anulando o que tinha sancionado. O motivo alegado para a criação desse decreto foi que não havia verba para arcar com o cumprimento dessa lei — com o custo dessa necessidade primordial para o mínimo de qualidade de vida de uma criança ou adolescente com diabetes tipo 1, que era a finalidade da lei. Mas como explicar isso, se foi liberado 1 milhão e 800 mil reais para investir em uma festa? Que prioridade esse prefeito demonstra à população? A prioridade ficou clara: festa, e não saúde. Prefeito, cumpra a sua palavra. A vida das crianças não pode esperar”, cobrou o pai de uma paciente com DM-1.
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Além da cobrança, familiares também questionam os dados apresentados pela Secretaria de Saúde sobre a quantidade de pacientes com diabetes tipo 1 no município. Segundo eles, pode ter havido confusão entre os tipos da doença, o que impactaria diretamente no cálculo de custos.
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“Eu estive pesquisando sobre o número de diabéticos tipo 1 no município. Se tiver de 7 a 20 pessoas, é muito, porque é uma doença rara. Mas eu acredito que ele baseou-se no fato do número de diabéticos tipo 2, porque às vezes a secretaria não diferencia o tipo 1 do tipo 2. O tipo 2 é muita gente, realmente seria um custo muito alto para o município. Mas no caso, é só para diabéticos tipo 1. Por isso que não tem a justificativa de que é um gasto alto. Houve alguma incompatibilidade de informação. A pessoa que orientou ele não passou a informação correta. Eu quero, claro, um acordo legal, porque é direito da criança”, afirmou a mãe.
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Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura de Penha informou oficialmente:
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“A Administração Municipal de Penha esclarece que a referida Lei, que trata do fornecimento de sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, possui natureza meramente autorizativa – não impondo obrigação imediata de execução por parte do Poder Executivo. Destaca-se, ainda, que a referida norma encontra-se atualmente sob análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o que demanda cautela e observância aos trâmites legais vigentes, em respeito ao ordenamento jurídico e à segurança administrativa. Não obstante esse cenário, o Município reforça seu compromisso com a saúde pública e com o cuidado às pessoas. Nesse sentido, informa que há licitação ativa para o fornecimento dos sensores de monitoramento contínuo de glicose, os quais vêm sendo disponibilizados mediante autorização judicial, garantindo que os pacientes que necessitam do equipamento não fiquem desassistidos”.
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O Secretário de Saúde também se manifestou e explicou a situação. “Para vocês entenderem, hoje no município são 560 pessoas que têm diabetes mellitus tipo 1. Se a gente pegar esse número de pessoas e multiplicar pelo LIBRE, que é 322 reais para cada 15 dias, a gente usa dois aparelhinhos por pessoa por mês. Se a gente multiplicar 560 por mês, vezes os 12 meses do ano, dá quase em torno de 4 milhões e 300 mil reais. Então tem um impacto financeiro muito grande. Hoje a gente não tem uma rúbrica para cobrir essa despesa, então não é falta de querer, é que existe de fato um orçamento e ele já foi aprovado pelo legislativo, a gente não tem de onde tirar. Se a gente fosse comprar esses aparelhinhos, a gente teria que deixar de fazer exame, teria que tirar o médico do PA, teria que fazer alguma coisa nesse sentido”, explicou o secretário.
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Apesar da explicação, moradores de Penha defendem a revisão dos dados sobre pacientes com diabetes tipo 1 no município. Eles apontam possível inconsistência nos números apresentados e acreditam que a quantidade real seja menor, o que, na avaliação das famílias, pode viabilizar o fornecimento dos sensores.