[VÍDEO] Ministério da Pesca e Aquicultura abre novo prazo para solicitação de vistoria pública em embarcações pesqueiras de Santa Catarina
O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu novo prazo para solicitação de vistoria pública em embarcações pesqueiras, contemplando municípios de Santa Catarina. O período segue até o dia 8 de maio. A medida foi oficializada por meio da Portaria MPA nº 665, de 9 de abril de 2026, e é voltada a pescadores, pescadoras, armadores, proprietários e demais interessados em regularizar suas embarcações conforme a legislação vigente.
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As vistorias serão realizadas por agentes públicos de órgãos credenciados pelo ministério, nos municípios habilitados. Em Santa Catarina, estão incluídas cidades como Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. A coordenação dos trabalhos será feita pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), que também informou a possibilidade de ampliação para outros municípios em etapas futuras.
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O edital completo pode ser acessado pelo link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-665-de-8-de-abril-de-2026-698598266 . Já a solicitação de vistoria pode ser feita diretamente pelo formulário online: https://forms.cloud.microsoft/Pages/ResponsePage.aspx?id=jrNnk-sXWEOmZVylvfrwwlxUakljcKpPv1uP_gg8clhUNlo1NTdBOThESTk1RjlZTzFJOEM5TTFGVS4u . O prazo é limitado e a regularização é necessária para manter a embarcação apta às atividades de pesca. Confira imagens no vídeo abaixo.
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