Resumo da 12ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
Na noite de quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 12ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos em reconhecimento à trajetória do empresário Edenício Lourival da Costa, conhecido como Misso.
A iniciativa ressalta a relevante contribuição de Misso para o desenvolvimento econômico e social do município, especialmente por sua atuação no setor pesqueiro — uma das bases da economia local. Sócio-proprietário da empresa Costa & Mar Pescados Ltda, o homenageado foi reconhecido pelo seu papel no fortalecimento da atividade e geração de emprego e renda em Penha.
Além da homenagem, os vereadores aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026. A proposta institui o Programa Municipal “Penha em Movimento – Vida Saudável”, voltado à prevenção e ao tratamento multidisciplinar da obesidade, bem como à promoção de hábitos saudáveis no município.
Durante a sessão, também foram apreciados três pareceres contrários da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), sendo dois rejeitados em plenário, garantindo a continuidade da tramitação das matérias e um aprovado:
– Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que institui o Programa Municipal de Gestão Solidária de Equipamentos Hospitalares e de Apoio à Saúde – rejeitado.
– Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que trata da Política Municipal de Apoio às Pessoas com Dislexia e outras dificuldades específicas de aprendizagem – rejeitado;
– Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que propõe a criação do Centro-Dia Municipal para a Pessoa Idosa, no âmbito da política de assistência social – parecer aprovado e o projeto arquivado.
Em função do ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente dias 20 e 21 de abril, a 12ª Reunião Ordinária ocorreu na quarta-feira (22). O próximo encontro do plenário se dará normalmente na segunda-feira (27), às 19 horas.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha