Prefeitura de Navegantes promove palestra sobre ECA Digital para gestores da Educação
Atenta à Lei Federal nº 15.211, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a Prefeitura de Navegantes tem ampliado ações de formação e conscientização sobre os riscos do ambiente digital. Na terça-feira (5), por meio da Secretaria de Educação, promoveu uma atividade na Escola de Gestores, com objetivo de esclarecer os principais pontos da nova lei, que entrou em vigor em 17 de março de 2026.
A atividade foi conduzida pela doutora em Ciência Jurídica e pós-doutoranda em proteção de dados de crianças, Ana Luiza Colzani, com objetivo de levar conhecimento aos gestores da Rede Municipal de Ensino para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e promover o uso da internet de forma segura, responsável e consciente.
O encontro reuniu a secretária municipal de Educação, Ana Paula Rudolf, além de gestores escolares e equipe pedagógica da secretaria. A programação teve como eixo a missão educativa das escolas diante dos desafios contemporâneos, com ênfase na formação de professores e no desenvolvimento da autonomia dos estudantes para a autoproteção no ambiente digital.
Durante a apresentação, Ana Luiza destacou o papel ativo das instituições de ensino. “A escola não é espectadora, mas agente de proteção no ambiente digital. O ECA Digital assegura a liberdade intelectual, a segurança e a integridade de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que estabelece responsabilidades para as instituições de ensino diante dessa nova realidade”, afirmou.
Segundo a secretária Ana Paula Rudolf, o conteúdo discutido será sistematizado para a elaboração de um documento orientador. “Vamos organizar um manual com diretrizes sobre o ECA Digital, que servirá como referência para a rede municipal. A proposta é alinhar nossas práticas às novas exigências legais, com foco na formação continuada dos docentes e na educação midiática, na cultura digital e na ética nas interações online”, disse.
“A iniciativa integra o esforço do município em adaptar a rede de ensino às transformações do ambiente digital, reforçando a proteção integral dos estudantes e o papel da escola na formação cidadã”, conclui.
Imagem: Prefeitura de Navegantes