[VÍDEO] Saiba como solicitar imagens das câmeras de segurança instaladas pelas ruas de Penha
O Penha Online vem recebendo reiterados contatos a respeito do acesso às imagens capturadas pelas inúmeras câmeras de videomonitoramento, que vêm sendo instaladas pelas ruas de Penha. Diante disso, o secretário de Trânsito do município, Marinho Alves, foi contatado e informou que moradores e comerciantes podem fazer o pedido diretamente à Secretaria de Trânsito. O procedimento segue regras específicas previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, que restringe o acesso às gravações para preservar a privacidade e auxiliar investigações. Vale destacar que as imagens não podem ser acessadas livremente pelo público e o fornecimento depende de análise do pedido. O acesso é permitido principalmente em casos relacionados a ocorrências, investigações ou defesa de direitos individuais.
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Para solicitar as imagens, o requerente deve apresentar um pedido oficial contendo nome, CPF ou CNPJ, contato, justificativa da solicitação, data, horário aproximado, local da ocorrência e finalidade de uso das imagens. Em alguns casos, também poderá ser exigido boletim de ocorrência ou outro documento que comprove a necessidade do acesso. As solicitações podem ser feitas via protocolo, de forma presencial na Secretaria de Trânsito de Penha. Após aprovação do pedido, o prazo máximo para disponibilização das imagens é de até cinco dias úteis. O solicitante também deverá fornecer um pen drive para retirada do material. A Secretaria reforça que as imagens fornecidas devem ser utilizadas exclusivamente para a finalidade informada no requerimento, sendo proibida a divulgação ou compartilhamento indevido, sob risco de responsabilização civil, administrativa e penal.
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Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Trânsito de Penha, localizada na Rua Manoel Henrique de Assis, nº 214, no Centro, ou pelo WhatsApp (47) 99197-6288. Confira imagens no vídeo abaixo.
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