Resumo da 17ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, durante a 17ª Reunião Ordinária realizada na terça-feira (26), três projetos de lei e três moções voltadas às áreas de assistência social, valorização cultural, segurança e reconhecimento comunitário.
Um dos destaques foi a homenagem à senhora Eronides Flores, conhecida na comunidade penhense como Dona Veva. A Moção de Aplauso nº 19/2026 foi aprovada por unanimidade, reconhecendo a contribuição da cidadã penhense para a história e o desenvolvimento da cidade.
Há cerca de 50 anos, Dona Veva iniciou a tradicional banca de revistas, frutas e picolés, que se tornou um verdadeiro ponto de encontro da cidade, em atividade até os dias atuais.
Em votação única foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Aconchego (AGE), fortalecendo o reconhecimento institucional da entidade e ampliando possibilidades de acesso a benefícios e parcerias com o poder público.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, que institui o Programa Municipal de Capacitação e Cadastro de Cuidadores de Pessoas Idosas, além de criar o Banco Municipal de Cuidadores no município. A proposta busca ampliar a qualificação de profissionais e oferecer mais segurança e apoio às famílias que necessitam de cuidados especializados para idosos.
Na área da valorização cultural e econômica, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, que cria o selo “Penha Amiga do Pescador Artesanal”. A iniciativa tem como objetivo incentivar o consumo da pesca local, fortalecer a atividade pesqueira artesanal e preservar a cultura açoriana no município.
Os parlamentares também aprovaram a Moção de Apoio nº 17/2026, apresentada conjuntamente pelos vereadores e vereadora da Casa, manifestando apoio institucional à abertura da CPI do “Cão Orelha” na Câmara dos Deputados.
Já a Moção de Apelo nº 18/2026 solicita ao Governo do Estado e aos deputados estaduais de Santa Catarina a ampliação do Programa Escola Segura para o período noturno nas escolas estaduais de Penha, especialmente na Escola de Educação Básica Manoel Henrique de Assis.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha