[VÍDEO] Homem é flagrado colocando rede de pesca junto a costão em Penha

Um morador registrou um homem instalando uma rede de pesca nas proximidades do costão rochoso na Praia da Paciência, em Penha. As imagens encaminhadas ao Penha Online causaram preocupação, especialmente após o aparecimento de um pinguim morto na manhã do mesmo dia. “Denúncia na Praia da Paciência. Amanheceu um pinguim morto essa manhã que estava nadando no momento em que jogaram a rede”, disse o denunciante ao Penha Online.
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No vídeo, o morador narra a situação enquanto acompanha a embarcação: “Olha o cara largando rede. Olha só, bem no cantinho das pedras, na Pedra do Urubu. Olha só a distância, não deu 30 metros das pedras. Largando a rede. É assim que aparecem os pinguins na beira da praia mortos. Olha só a distância que ele está na costa”.
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A legislação ambiental brasileira prevê sanções para quem pratica pesca em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece punições para a pesca realizada em locais proibidos ou em desacordo com as regras de proteção da fauna e dos recursos pesqueiros, enquanto normas específicas da atividade pesqueira definem restrições quanto ao uso de redes, distâncias e áreas permitidas. O Artigo 4º da Portaria da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina nº 5 de 26/05/2025 determina que “não é permitida a utilização das redes do tipo feiticeira ou três-malhe nos canais de navegação, nas áreas aquícolas e a menos de 300 (trezentos) metros dos costões rochosos”.
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Situações semelhantes devem ser denunciadas à Polícia Militar Ambiental, através do telefone 190. Confira imagens no vídeo abaixo.
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