Resumo da 22ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
Na segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade, durante a 22ª Reunião Ordinária, todas as matérias constantes na Ordem do Dia.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação da Moção de Aplausos nº 23/2026, em homenagem ao casal Manoel Euzébio Caldeira Filho e Cristiane Pereira Caldeira, em reconhecimento à trajetória de trabalho e às ações solidárias desenvolvidas em benefício da comunidade penhense.
Também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que acrescenta o artigo 14-A à Lei Complementar nº 159/2023 para instituir o “Prêmio Assiduidade” aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores.
Na área da conscientização e proteção de crianças e adolescentes, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, que institui a “Campanha Municipal de Conscientização sobre os Impactos da Pornografia na Adolescência, da Sexualização Precoce e da Violência Sexual Digital no município de Penha”. A iniciativa prevê ações educativas e informativas voltadas à prevenção e à promoção de ambientes mais seguros para crianças, adolescentes e suas famílias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que institui a Pesca da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Penha. A medida reconhece oficialmente uma das mais importantes tradições da cidade, preservando uma atividade que integra a identidade cultural, histórica e econômica da comunidade pesqueira local.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, autorizando a doação de veículos, equipamentos e materiais permanentes ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar. A iniciativa visa fortalecer a estrutura de atendimento da corporação, contribuindo para a ampliação da capacidade operacional e dos serviços prestados à população.
Fibromialgia
Durante a reunião ordinária da Câmara de Penha, a representante da Rede de Portadores e Apoio à Fibromialgia de Penha, Malani Vicenzi, utilizou a tribuna para abordar a realidade enfrentada pelas pessoas que convivem com a fibromialgia.
Em sua fala, Malani destacou os impactos da doença, marcada pela dor crônica e por outros sintomas que afetam significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Ela também chamou a atenção para a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas ao atendimento e acolhimento dos portadores de fibromialgia no município.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha