Ministério Público dá prazo de 20 dias para Prefeitura de Penha remover famílias do Morro do Cred

Moradores do Morro do Cred, no bairro Santa Lídia, acordaram nesta terça-feira com a Celesc desligando a fiação de energia elétrica de suas casas. A Polícia Militar esteve no local auxiliando os trabalhadores da companhia de energia elétrica.

Em 01 de março deste ano, um ofício foi enviado ao prefeito de Penha, Aquiles da Costa, e ao Secretário de Planejamento de Penha, Maurílio Duarte. O documento trazia solicitação do Promotor de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, para que houvesse articulação de uma ação visando a desocupação da área ocupada no Morro do Cred, localizado à Rua Esperança. O documento pede ainda que a prefeitura diligencie as famílias para local adequado e lhes proporcione as condições necessárias para sua subsistência.

Uma das moradoras, que reside no local há 12 anos, afirma que na localidade tem um bebê de 10 dias, idosos acamados, crianças que precisam de escola e muitas famílias, todas trabalhadores. Os moradores relataram terem ido até à Prefeitura de Penha ainda hoje, onde ouviram que “ninguém sabia” do documento enviado pelo MP, no entanto, cópia do documento mostra o mesmo como recebido em 09 de março. No documento o promotor frisa que se não houver ação no prazo de 20 dias úteis, prefeito e secretário de planejamento serão enquadrados por crime de retardação ou omissão de dados ao Ministério Público.

Os moradores afirmam que tem contrato de compra e venda de seus terrenos e vem há anos tentando a legalização dos imóveis junto à prefeitura municipal, sem sucesso.

O Secretário de Planejamento informou à nossa reportagem que a secretaria recebeu o documento sim, e pediu prorrogação de prazo para resposta. Já sobre a ação desta terça, Maurílio afirma que foi uma ação exclusiva da Celesc. “Estaremos nos reunindo na próxima semana para tratar deste assunto”, conclui o secretário.