Ata de registro de preços antecede contrato de R$ 3,34 milhões para vigilância desarmada em escolas e Pronto Atendimento de Penha
A Prefeitura de Penha prorrogou por mais 12 meses a ata de registro de preços para a prestação de serviços de vigilância desarmada no Pronto Atendimento e de unidades escolares do município, totalizando pouco mais de R$ 3 milhões, serviço que pode ser oficialmente contratado a qualquer momento. O registro foi feito junto à empresa qualificada no Pregão Eletrônico nº 02/2025-FMEDUC-FMS, Sofec Segurança Privada Ltda, de Campos Novos/SC, tendo validade de 11 de agosto de 2026 a 11 de agosto de 2027. De acordo com o documento, o maior item do contrato prevê a prestação de serviços de vigilância desarmada no Pronto Atendimento 24 horas/UPA e nas unidades escolares de Penha. Estão previstas 87.840 horas de serviço, ao valor unitário de R$ 36,12.
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A ata também prevê a contratação de supervisores para acompanhar as equipes de vigilância. São dois itens, sendo um supervisor para a área da Saúde e outro para a Educação, ambos com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, e com veículo de até quatro passageiros para o deslocamento. Para a supervisão da equipe da Saúde, estão previstos 12 serviços), ao valor de R$ 572,68 cada, totalizando R$ 6.872,16. Já a supervisão da Educação terá custo de R$ 14.096,85 por serviço, também em 12 parcelas, totalizando R$ 169.162,20.
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Com esta nova correção de preços, somados os três itens, o valor total registrado para o fornecedor chega a R$ 3.348.815,16. A ata de preços, registrada ainda em 2025, teve agora a renovação autorizada com correção dos valores pelo IPC-Brasil, referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026.
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Importante frisar que o registro de preço não menciona quantidade de guardas, tratando os valores apenas em referência à carga horária total do serviço prestado pela empresa: R$ 3.172.780,80 por 87.840 horas, o equivalente a R$ 36,12 por hora, bastante acima do que ganharia um servidor contratado diretamente pelo município.