Câmara de Penha realiza audiência pública sobre a LDO 2027
A Câmara de Vereadores de Penha realiza na próxima segunda-feira (14), às 16h30, audiência pública para tratar do substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
A audiência será realizada a pedido da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), responsável pela condução dos trabalhos, e ocorrerá na sede do Poder Legislativo Municipal, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.
A convocação foi formalizada pela Presidência da Câmara por meio do Edital nº 06/2026, publicado em 9 de setembro de 2026. O documento estabelece como assunto da audiência pública o Substitutivo do Projeto de Lei nº 30/2026 – LDO 2027, com fundamento no artigo 148, § 3º, do Regimento Interno.
A audiência pública constitui um espaço de participação e transparência no processo de discussão das diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027. Durante o encontro, poderão ser apresentadas informações, manifestações e contribuições relacionadas à proposta em análise pelo Legislativo.
Serviço: Audiência Pública – LDO 2027
Data: 14 de setembro de 2026 (segunda-feira)
Horário: 16h30
Local: Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca – Câmara de Vereadores de Penha
Assunto: Substitutivo do Projeto de Lei nº 30/2026 – LDO 2027
Condução: Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha