Câmara Mirim de Penha aprova quatro anteprojetos de lei
A Câmara Mirim de Penha realizou, na tarde desta quinta-feira (24), sua 5ª Reunião Ordinária Mirim de 2026, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Legislativo Penhense. A atividade contou com a presença de coordenadores das escolas participantes, familiares, servidores da Escola Legislativa Popular, responsável pelo projeto vereadores.
Durante os pronunciamentos, os vereadores mirins defenderam novamente a alteração do Regimento Interno Mirim para permitir a reeleição dos representantes nas escolas.
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade quatro projetos de lei elaborados pelos próprios estudantes, que serão encaminhados à Mesa Diretora como anteprojetos de lei. As propostas tratam da criação da Semana Municipal da Conscientização Ambiental nas escolas, dos uniformes escolares, da implantação do Programa Jovem Aprendiz Escolar e da limpeza das praias e melhoria da qualidade de vida.
Após análise e eventual aprovação pelo Plenário da Câmara de Vereadores, as propostas poderão seguir os trâmites legislativos para se tornarem leis municipais.
As atividades da Câmara Mirim seguem até o final do ano, com ações de formação e a participação dos jovens parlamentares no Encontro Estadual de Vereadores Mirins, que será realizado em Florianópolis.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha