Vidro quebrado em roçagem, danos à Celesc e não pagamento à Urbanii: Prefeitura de Penha firma acordos extrajudiciais e reconhece dívida

A Prefeitura de Penha firmou ao menos três acordos extrajudiciais ao longo de setembro, para ressarcir danos materiais causados em diferentes situações envolvendo serviços públicos. O primeiro acordo, referente ao Processo Administrativo nº 05/2026, prevê o pagamento de R$ 1.410,74 à Celesc Distribuição. O valor é referente aos danos causados à rede elétrica em 21 de março de 2023, na Rua Antônio Avelino Ferreira, em Armação. Segundo o documento, uma caçamba da empresa Baltt, que prestava serviços para o município, atingiu a rede de baixa tensão durante a execução de um serviço, causando danos aos cabos e à estrutura.
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No mesmo dia, foi formalizado outro acordo com a Celesc, desta vez no valor de R$ 1.376,53. O pagamento é referente a danos ocorridos em 8 de novembro de 2025, na Rua Abílio de Souza, também em Armação. Durante um serviço de poda de árvores, galhos caíram sobre a rede de distribuição de energia e romperam cabos. O caso foi registrado no Processo Administrativo nº 06/2026.
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Já o terceiro acordo envolve o ressarcimento de uma moradora cujo veículo foi danificado durante um serviço realizado pela Prefeitura. O município deverá pagar R$ 340,00 pelos danos causados a um Renault Sandero em 13 de março de 2026, na Rua Calixto Luiz Honório, no Centro. Na ocasião, uma equipe da Prefeitura realizava a roçagem da vegetação às margens da via quando uma pedra foi projetada pela roçadeira motorizada e atingiu o vidro da porta do motorista do veículo. O acordo foi firmado em 16 de setembro.
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Além dos três acordos de indenização, a Prefeitura também publicou um Termo de Reconhecimento de Dívida de R$ 74.354,08 por meio do PAERD nº 009/2025, em favor da empresa Urbanii Tecnologia da Informação Ltda. O valor é referente a serviços de monitoramento de trânsito com disponibilização de plataforma tecnológica realizados em 2024, durante a gestão anterior. O serviço foi suspenso logo após as eleições de 2024, pelo então prefeito Aquiles da Costa.