[VÍDEO] Polícia Militar é acionada após perturbação de sossego provocada por som automotivo
Uma ocorrência de perturbação do sossego provocada por som automotivo mobilizou a Polícia Militar neste domingo (4), em Barra Velha. A reclamação foi feita por um morador, que afirmou ter acionado a PM quatro vezes devido ao volume do som. “Gostaria de fazer denúncia de perturbação do sossego em Barra Velha. A PM não faz nada. Vizinhança toda incomodada. Como se pode descansar no domingo com pessoas fazendo festas ilegais na rua e as autoridades nada? Liguei pra PM quatro vezes e até agora nada. Cidade tá abandonada”, relatou o denunciante ao Barravas Online.
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Posteriormente, o morador voltou a entrar em contato com a nossa reportagem e informou que uma equipe da Polícia Militar havia comparecido ao local para atender a ocorrência. Ele também relatou que esta foi a primeira vez que presenciou um carro de som na região desde que se mudou para o endereço, há cerca de dois meses. “Agora chegou. 2h depois. Eu tô morando aqui tem dois meses, carro de som assim foi a primeira vez, mas tem um lugar chamado Boteco dos Schultz, que fica com música alta, geralmente sexta e sábado, até umas duas da manhã. E eu já liguei para a PM várias vezes e nunca teve nenhuma viatura que foi até ali. Eu até posso te mandar também alguns vídeos que eu fiz desse estabelecimento daqui da janela, mas carro de som assim, com caixa de som alta, é a primeira vez”, relatou.
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A perturbação do sossego alheio é prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que inclui o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. A pena prevista é de prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 18.346/2022 também estabelece medidas de prevenção e repressão para situações específicas de perturbação do sossego. A legislação prevê, conforme o caso, advertência, encerramento da atividade, interdição cautelar, apreensão de equipamentos e aplicação de multa, que pode chegar a R$ 10 mil para pessoas jurídicas. Denúncias sobre perturbação do sossego podem ser feitas à Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão. A Polícia Civil também recebe denúncias pelo WhatsApp (48) 98844-0011. Confira imagens no vídeo abaixo.
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