Compradores de lotes no bairro Nossa Senhora de Fátima reclamam que não podem construir; impasse já dura meses

Com promessa de construção liberada a partir de agosto de 2020, lotes foram vendidos no Flor de Lótus, loteamento que está situado no bairro Nossa Senhora de Fátima, Penha. Os compradores dos lotes relataram ao Penha Online no início da manhã desta quinta-feira que já dura meses um jogo de empurra-empurra para a liberação das construções. No topo, segundo os moradores, há a Prefeitura de Penha, que embarga as obras caso alguém tente começar a levantar seu imóvel.

De posse destas informações o Penha Online foi ouvir as partes. O secretário de planejamento do município, Maurílio Duarte (Lilo) – que muito gentilmente atendeu de pronto à nossa reportagem – alegou que não é possível autorizar o início de obras no local porque encontra-se pendente a situação do tratamento do esgoto do loteamento. Lilo afirma que houve uma exigência do Ministério Público de Santa Catarina sobre os novos loteamentos, que passassem a ter tratamento de esgoto individual, no caso, uma ETE (Estação de Tratamento de Efluentes). “Foi exigido esse sistema desde o loteamento Santa Regina, depois Flor de Lotus e agora Pedro de Borba”, diz o secretário.

Para ser liberada a construção dos imóveis no loteamento, ainda segundo o secretário de planejamento, é preciso que esteja com toda estrutura pronta, como água, esgoto, pavimentação e outros itens obrigatórios. Lilo afirma que falta de fato apenas a Águas de Penha assumir a captação e tratamento de esgoto do local e lembra que quando assinado contrato de concessão entre Prefeitura e Águas de Penha em 2015, não estava neste acordo o tratamento de esgoto em sistemas individuais por loteamento, e é onde está o impasse. “Nós já estamos em conversa com a concessionária, conversas bem adiantas e provavelmente na semana que vem vai estar resolvido”, aponta o secretário, concluindo que faltam ajustes nos projetos para isso.

Ouça o áudio completa do secretário de Planejamento de Penha:

Já a empresa responsável pelo loteamento, a G. Laffitte, afirmou ao Penha Online através de sua representante legal, Vanda Regina Lucktemberg Laffitte, que está faltando apresentar o termo de quitação de obras para o Instituto do Meio Ambiente, para então conseguir a LAO (Licença Ambiental de Operação) e consequentemente apresentar à prefeitura para liberação das obras. “Nós protocolamos a LAO mesmo sem os devidos termos de entrega, para ganharmos tempo, mas ainda não foi analisado pela IMA”, afirmou Vanda à nossa reportagem.

Procurada pelo Penha Online, a Águas de Penha enviou a seguinte nota: “No que tange o processo de viabilidade do loteamento Flor de Lotus, a Águas de Penha recebeu uma solicitação no último dia 13/04 para análise acerca do sistema de esgotamento sanitário implantado. A análise segue pela concessionária, que solicitará esclarecimentos e documentos complementares nos próximos dias.

A concessionária informa, ainda, que, conforme estabelecido no Contrato de Concessão, compete a ela operar o sistema público de esgotamento sanitário, o qual ainda não foi implantado. A operação do sistema do loteamento (sistema particular) poderá ser realizado pela concessionária, desde que haja uma ajuste no Contrato de Concessão junto ao Município, o que encontra-se em fase de discussão, bem como entregue devidamente licenciado e em condições de operação pelo loteador.”