Resumo da 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha


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A Câmara de Vereadores de Penha realizou, nesta segunda-feira (16), a 41ª Reunião Ordinária, com a aprovação de oito Projetos de Lei Ordinária e um requerimento que solicita a realização de uma audiência pública para debater a segurança no município.

Entre as matérias aprovadas, estão propostas voltadas à inclusão, à orientação sobre direitos de pessoas com deficiência e doenças crônicas, ao incentivo à cultura local e à denominação de vias públicas.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 27/2026 recebeu aprovação e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.494/2024, que estabeleceu a denominação oficial de uma avenida no município.

Na área de inclusão e conscientização, foram aprovados dois projetos de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP). O PL nº 87/2026 institui a Cartilha Municipal de Orientação sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Já o PL nº 88/2026 prevê a criação de uma cartilha com orientações sobre os direitos das pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, lúpus, esclerose múltipla e outras doenças crônicas, raras ou invisíveis.

O incentivo à cultura também esteve entre os temas da reunião. De autoria do vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), o PL nº 92/2026 institui o Programa Artista Raizera no Município de Penha, com a proposta de valorizar a produção artística e a identidade cultural local.

Outras quatro matérias aprovadas são de autoria do vereador e presidente da Casa, Diego Matiello (MDB) que tratam da denominação oficial de vias públicas. O PL nº 93/2026 denomina de Rua Santina Bernadino Coelho, a atual via pública sem denominação oficial, que tem seu início na Rua Atanásio Raimundo Anacleto, localizada no bairro Santa Lídia.

O PL nº 94/2026 estabelece a denominação de Rua Andréia Silmara Pereira, a atual via pública sem denominação oficial, conhecida no mapa cadastral do município como Rua “A” da Cohab, que tem seu início na Rua Nilo Anastácio Vieira.

O PLO nº 95/2026 denomina de rua Marli Teresinha Deolindo Mendes, a atual via pública sem denominação oficial, que tem seu início na rua Aristides Almeida Soares, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

O PLO nº 96/2026 também denomina via pública no bairro Nossa Senhora de Fátima. Passa a ser denominada a rua Sonia Maria Ristow a via pública sem denominação oficial que tem seu início na rua Bento João de Borba.

Audiência pública sobre segurança

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 54/2026, de autoria dos vereadores Maurício Brockveld (MDB) e Emanoelly Rodrigues Silva (PP), que solicita a realização de uma audiência pública para ouvir a população e discutir a questão da segurança pública em Penha.

A proposta busca promover o debate com a comunidade e cobrar das autoridades responsáveis medidas concretas e urgentes para reforçar a segurança de moradores, famílias e comerciantes. O requerimento destaca, especialmente, a proximidade da alta temporada de verão e a necessidade de garantir mais tranquilidade à população durante todo o ano.

 

Imagem: Câmara de Vereadores de Penha