Recicle consegue na justiça bloqueio de dinheiro da aposentadoria de moradora de Penha por dívida

Uma moradora de Penha – que não quis se identificar – está passando maus bocados: devido a circunstâncias que não competem trazer à tona no momento, a moradora acabou acumulando uma dívida junto à Recicle, empresa responsável por coletar o lixo doméstico na cidade. Por conta desta dívida, a empresa pleiteou na Justiça a possibilidade de reter dinheiro que por ventura a sua cliente inadimplente pudesse ter em conta corrente, e foi atendida.

A advogada Scherla Girotto, que representa a ré, diz que no artigo 833 do Código de Processo Civil, está estabelecido que salários e aposentadorias são impenhoráveis. “Sempre quando há este tipo de processo, o juiz diante do pedido do autor, no caso a Recicle, vai autorizar a busca de valores em conta corrente. Mas quando há essa busca, o juiz não tem como saber a origem do dinheiro que tem naquela conta, que é proveniente de salário, aposentadoria ou de qualquer outra fonte, e automaticamente o valor é bloqueado. Nessa situação de bloqueio, é preciso pedir o desbloqueio informando que o valor bloqueado provém de salário, pensão, aposentadoria, ou situação semelhante que denote renda imprescindível para a sobrevivência do réu”, afirma a advogada.

Scherla finaliza dizendo que não há prazo médio para o desbloqueio dos valores pois depende das demandas processuais, mas por ela ser idosa, geralmente nesses casos é um pouquinho mais rápido.

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