“Mulher do primo não é nepotismo”, conclui Ministério Público sobre denúncia de cargo comissionado dado à parente do prefeito de Penha

A 1ª Promotoria de Justiça Ministério Público, de Balneário Piçarras, através do promotor Pablo Inglêz Sinhori, registrou uma denúncia a ser investigada, a respeito de um possível caso de nepotismo ocorrido na Prefeitura de Penha.

A Notícia de Fato foi instaurada para apurar possível prática de nepotismo por parte do prefeito de Penha, Aquiles da Costa, que teria nomeado Greici Estela Russi Mafra, esposa do seu primo, Júnior Mafra, para exercer o cargo comissionado de “Secretária Adjunta de Governo e Captação de Recursos” na Secretaria Municipal de Governo (Portaria n.495/2021) e também a prestação de serviços de Júnior Mafra junto à Administração”.

O Ministério Público indeferiu a denúncia, pois “constatou que não houve a prática de nepotismo, uma vez que, segundo a Súmula Vinculante n. 13 do STF, caracteriza-se o nepotismo somente em parentesco até o terceiro grau, em linha reta ou colateral”. Sendo assim, esposa de um primo, não pode ser considerado nepotismo. A nomeação foi realizada em 16 de fevereiro deste ano.