Ministério Público de Santa Catarina irá apurar descumprimento às normas sanitárias pelas Secretaria de Saúde e Prefeitura de Penha
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O Ministério Público de Santa Catarina, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras aceitou denúncia e irá apurar possível descumprimento às normas sanitárias de combate e enfrentamento ao COVID-19 pela Secretaria de Saúde do Município de Penha. A ação está sob comando de Luis Felipe de Oliveira Czesnat, membro do Ministério Público.
Em uma segunda denúncia com a mesma problemática, a Prefeitura de Penha como um todo tornou-se alvo de outra apuração do Ministério Público.
As conclusões deverão se divulgadas nos próximos dias.