Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Penha vai discutir empréstimo de R$ 50 milhões nesta quarta
No dia 25 de agosto, às 19 horas, a Câmara de Vereadores de Penha realiza uma audiência pública para debater e avaliar o projeto que autoriza o município a realizar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 50 milhões – recursos que obrigatoriamente serão investidos em obras de infraestrutura e saneamento.
O projeto de lei ordinária nº 23/2021, de autoria do Executivo, autoriza a administração municipal a realizar a operação de crédito através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), sendo as obras realizadas em etapas e com a devida prestação de contas por parte do município.
A realização da audiência é fundamentada no artigo 104 (§ 4º) do Regimento Interno do Legislativo Penhense que estabelece que as “proposições relativas à deliberação autorização ou realização de empréstimo, operação ou acordo externo, de atribuição privativa da Câmara de Vereadores de Penha” estará condicionada a apresentação de forma explícita de como o Executivo Municipal utilizará o dinheiro da operação de crédito e também à “realização de prévia audiência pública, a fim de garantir maior participação dos munícipes e publicidade do ato”.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo site oficial da CVP e também pelas redes sociais.
Devido à pandemia, o público é limitado a no máximo 30 pessoas, conforme as normas estabelecidas, com distanciamento e uso de máscara.
Dúvidas e questionamento
Os cidadãos penhenses poderão apresentar suas dúvidas e questionamentos com relação a este empréstimo pelo email atendimento@cvp.sc.gov.br.
PLO nº 23/2021: https://bit.ly/2W5PIFg