Prefeito sanciona reforma administrativa e corrige histórica defasagem salarial do funcionalismo
O prefeito Aquiles da Costa sancionou nesta sexta-feira, 20 de dezembro, a reforma administrativa municipal, que fixa os novos salários dos funcionários efetivos, e que foi aprovada na manhã do mesmo dia, por nove votos favoráveis, na Câmara de Vereadores. O projeto, dividido em duas propostas, uma específica para o setor de saúde, é um dos principais compromissos do prefeito Aquiles assumido perante o funcionalismo público local.
A reforma, agora, sancionada, corrige o que Aquiles chama de injustiça: a defasagem salarial enfrentada pelos servidores nos últimos anos, que fez de Penha, até agora, umas das cidades com menores salários da região da AMFRI – defasagem estimada em até 50% para muitas das categorias de servidores efetivos do Município.
No parlamento, a aprovação contou com votos favoráveis praticamente unânimes – apenas um parlamentar não compareceu, porém, justificou questões de saúde – e o presidente do Legislativo não precisou votar.
Nos dois projetos, o prefeito atingiu cerca de 70 categorias profissionais – muitas delas subdivididas, como os médicos, em 13 categorias; assistentes sociais e administrativos, engenheiros, enfermeiros, contabilistas, técnicos, fiscais, motoristas – todo o cronograma de trabalhadores foi alvo do estudo desenvolvido por força-tarefa desencadeada pelas Secretarias de Governo, Administração, Fazenda e Procuradoria Jurídica, segundo aponta o secretário de Governo, Eduardo Bueno.
O trabalho resultou numa estimativa técnica de impacto salarial, exigido pela legislação, no quadro total de servidores concursados e ainda os do ESF. Segundo Aquiles, aprovada, a lei garantirá de 20 a 50% de ganho salarial, observando critérios como defasagem salarial, realidade microrregional e impacto na folha de pagamentos. Em relação à proposta original, o secretário Jaylon Jander Cordeiro da Silva, da Administração, pontua que houve pequenos ajustes acordados com o sindicato da categoria, visando equalizar com a média salarial regional.
Uma das categorias que cobrou essa equalização foi a das técnicas de enfermagem, pleito atendido na revisão dos projetos. Uma reunião, na quarta-feira, 18, na Sala do Empreendedor de Penha, serviu para que a oitiva dos servidores acontecesse, onde os pedidos repassados foram avaliados, um a um.
Aquiles celebra que categorias como operários braçais, motoristas, enfermeiros e técnicos, terão importante ganho com o projeto de lei, “sempre buscando a paridade regional”, aponta ele, e respeitando direitos como gratificações ou adendos relativos a atividades específicas. O prefeito lembra ainda que havia casos gritantes, com o dos professores de artes manuais, que estavam extremamente defasados, e agora foram corrigidos. “Assumimos a gestão com 58% da folha comprometida, reduzindo-a gradualmente para 48%, e isso nos possibilitou estruturar essa reforma”, observa Aquiles.
Na saúde, com a criação do quadro de empregos da Estratégia de Saúde da Família, também estão agora fixados os salários base de sete categorias: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar e técnico de saúde bucal. Todo esse estudo foi possível porque uma comissão foi formada com os servidores locais e sindicato, visando planejar os novos projetos de lei. O fiscal de carreira e atual secretário da Fazenda, Leandro Lima Borba, coordenou os trabalhos, com participação de Janilto Raulino (Jurídico), e também Jaylon e Eduardo.
Assessoria de Imprensa
Jornalistas Juvan Neto e Adriano de Souza