Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 foi aprovada por unanimidade dos presentes. A discussão e votação ocorreu durante a 3ª Reunião Extraordinária realizada na terça-feira (6) na Câmara de Vereadores de Penha.
O plenário também aprovou uma emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021, do Executivo, de autoria do vereador Mario Moser (DEM), o Marquett, que aumenta de R$ 50 mil para R$ 150 mil o recurso para projeto relacionado ao Cemitério Municipal que necessita de reestruturação ou mesmo um novo local para evitar o colapso. (A alteração na LDO reduz o orçamento da Secretaria de Administração para funcionamento e manutenção, garantindo o recurso).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita para o município de R$ 139,6 milhões, sendo que os maiores orçamentos previstos são para a Educação (R$ 55,2 milhões), Prefeitura (R$ 43,2 milhões) e a Saúde (R$ 29,9 milhões).
Como foi aprovada uma emenda, a redação final do PLO nº 29/2021 irá para nova votação semana que vem.
O vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, não participou da 3ª Reunião Extraordinária por motivos particulares.
A 38ª Reunião Ordinária será realizada na quarta-feira (13), às 19 horas, devido ao ponto facultativo e feriado nacional do dia 12 de outubro.