Como funciona o atendimento à mulher vítima de violência doméstica em Penha
O atendimento à mulher vítima de violência funciona assim: após realizar boletim de ocorrência da Delegacia e receber medida protetiva como prevê a Lei Maria da Penha, ela é encaminhada à Polícia Militar. Com o auxílio da Rede Catarina, ela tem acesso a um aplicativo de celular que dispõe de “botão de pânico” para situações de emergência.
A PM então a encaminha para a CMBA (Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação), uma ONG que presta o atendimento imediato que a mulher necessitar, seja psicológico, terapêutico ou jurídico.
Em alguns casos a mulher vai para um local de acolhimento, com acompanhamento feito por uma equipe multidisciplinar. O CMBA atende 24 horas por dia, em regime de plantão, para que a mulher vítima de violência sempre encontre apoio.
Desde 2019 mais de 400 mulheres do município de Penha e municípios vizinhos já passaram pela ONG, sendo que a grande maioria delas conseguiu dar a volta por cima e retomar a sua vida. Muitas foram inseridas no mercado de trabalho!
O trabalho desenvolvido no município de Penha é reconhecido pelo Projeto Ethos, iniciativa do TJ-SC, que estimula e dissemina ações eficientes e inovadoras realizadas pela rede de atendimento às vítimas de violência doméstica no Estado.
As forças de segurança de Santa Catarina e do Governo Federal disponibilizam diversos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher:
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Polícia Militar de Santa Catarina
– Ligue 190 (para situação de emergência)
– Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou IOS)
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Polícia Civil de Santa Catarina
Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram)
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Delegacia de Polícia Virtual da Mulher
– Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (Canal especializado Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher)
– Telefone: 610 3315-9476 (WhatsApp)
– E-mail: ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br
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Governo Federal
– Ligue 180 (denúncias e informações sobre violência doméstica) ou acesse pelo WhatsApp.
– Para entrar em contato com o serviço, é preciso adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (61) 9610-0180.
– A atendente virtual, chamada Pagu, irá oferecer várias opções automáticas de ajuda. Mas, a qualquer momento uma atendente da central, composta somente por mulheres, poderá ser acionada.
– O Ligue 180 funciona 24h, todos os dias e em todo o país, sem cobranças para ligações.
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