Balneário Piçarras aprova projeto de lei que altera valor da multa para proprietários que não limpam seus terrenos; total vai passar de R$ 5 mil
Os vereadores de Balneário Piçarras aprovaram nesta semana o Projeto de Lei n° 46/2021 que altera o valor da multa aplicada aos proprietários de imóveis que não realizam a devida manutenção e limpeza dos mesmos, causando aspecto ruim e colaborando para criação e proliferação de animais peçonhentos.
O Projeto visava alterar o artigo 11 da Lei Municipal n° 492 de 2015, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios de particulares e, aprovado e sancionado, mudará o valor da multa de três para trinta Unidades Fiscais Municipais. Considerando o atual valor da UFM que é de R$ 115.99, o multado terá de desembolsar o valor de R$ 3.479,70. Além disso, segundo o Presidente da Câmara, Jorge Luiz, o proprietário paga também em torno de R$ 1.700,00 pelo serviço de limpeza realizado pelos servidores municipais.
Durante a discussão, os vereadores questionaram os prazos que devem ser cumpridos até que a Secretaria de Obras possa efetivamente entrar e limpar os terrenos, e cobraram que a Prefeitura também preze pela limpeza frequente dos mais de 200 terrenos pertencentes ao município. Ao tocar neste assunto, outro vereador sugeriu que a Prefeitura vendesse seus lotes e investisse por exemplo na Guarda Municipal e outras coisas necessárias.
Ao fim os vereadores por unanimidade foram favoráveis ao Projeto de Lei, que segue para sanção do Prefeito Tiago Baltt.