Condenados dois ex-funcionários da Prefeitura de Barra Velha

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou em segunda instância o ex-assessor jurídico de Barra Velha, Eurides dos Santos, e o ex-secretário de planejamento, Marcelo Metelski, pelo crime de falsidade ideológica. A dupla foi julgada pelo caso que analisava fraudes na Defesa Civil após uma ressaca marítima em maio de 2011. O ex-prefeito Samir Mattar (in memorian) também foi citado no caso, mas foi inocentado ainda em primeira instância.

Segundo o site Connect Litoral, dos três denunciados, o então prefeito foi absolvido por insuficiência de provas e os dois assessores condenados tiveram a pena de reclusão aumentada para um ano e sete meses. O TRF4 concordou em substituir a pena na prisão por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos na data da sentença.

Cadê a Obra de Arte?

Além de superestimar os prejuízos causados pela ressaca, eles não conseguiram explicar a existência de dano ocorrido em uma ‘‘obra de arte’’ na orla marítima. O termo foi usado nos relatórios feitos pelo município e entregues à União para decretar situação de emergência. Na época eles informaram que o prejuízo com o desastre natural teria sido de aproximadamente R$270 mil.

Para a relatora da apelação criminal, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, mesmo que a expressão ‘‘obra de arte’’ assuma significado técnico, referindo-se a um viaduto ou outra obra de engenharia, deveria estar especificamente descrita. Ela diz ainda no documento enviado à Secretaria Nacional de Defesa Civil não haviam detalhes sobre os locais que precisariam de reparos.