Homem é atacado por cachorro no Gravatá de Penha; vizinhos reclamam que tutor não cuida e cão ataca todo mundo que passa na rua
Neste domingo um homem foi atacado por um cachorro na Rua Marciano Luiz Bento, no bairro Gravatá, em Penha. Segundo os vizinhos, o tutor não cuida do cão e o deixa solto na rua. “Ele já mordeu umas quatro pessoas, avança em todo mundo. Não pode passar ninguém de pé, é até um perigo para as crianças”, diz um vizinho.
O Penha Online abordou o assunto em virtude de outro caso semelhante, ocorrido há menos de 20 dias no bairro Armação. Para tanto, trazemos novamente informações acerca das questões legais que recaem sobre este tipo de ocorrência, na busca da conscientização dos moradores de Penha, afinal, muitos donos de animais tem por costume deixar o seu cachorro solto na rua durante o dia, prendendo apenas pela noite, sendo que às vezes, nem isso. A prática é ilegal, e pode trazer problemas para o tutor do cão caso ele venha a morder alguém ou derrubar um motociclista, por exemplo.
Só é considerado cão agressor aquele que efetivamente morde uma pessoa. Neste caso, a vítima precisa procurar atendimento, seja no hospital ou no posto de saúde, gerando uma notificação do acidente. Essa notificação chega até a vigilância sanitária do município, que deve verificar as condições do animal através do setor de zoonoses, no caso de o município possuir um.
O dono do animal também responderá criminalmente caso o cachorro venha a morder ou derrubar alguém. A Polícia Militar deve lavrar um termo circunstanciado, ficando agendada audiência no Fórum, podendo o dono do animal responder por omissão de cautela na guarda ou condução de animais, cuja pena é de 10 dias a dois meses de prisão, ou multa. Dependendo do tamanho do ferimento, o proprietário do cão também pode responder por lesão corporal.
É de responsabilidade do proprietário do cão todas as despesas que a vítima tiver decorrente do acidente ou ataque, desde medicamentos, consultas, entre outros. Há ainda situações que vão parar na Justiça, com pedidos de reparação de danos.