Ainda não é Lei a proibição de venda de bebidas alcoólicas para pessoas embriagadas em Balneário Piçarras

Em Balneário Piçarras, o Projeto de Lei 026/2022 mal entrou na Câmara de Vereadores e já tem dado o que falar nas redes sociais, tudo porque o tal projeto – no entendimento de uns – proibiria a venda de bebida alcoólica no município a partir de determinado horário, enquanto para outros, entenderam que a venda seria proibida para pessoas alcoolizadas , ao passo que os mais drásticos entenderam que o projeto daria conta de que o consumo de bebida alcoólica seria proibido integralmente. O Penha Online acompanha semanalmente as sessões da Câmara da cidade vizinha, e vem esclarecer os fatos.

Na última sessão realizada na Casa do Povo da cidade vizinha, o tenente da Polícia Militar piçarrense, Daniel Duering, utilizou da tribuna para explanar sobre a necessidade que acabou gerando o Projeto de Lei, de autoria do executivo.

“Houve uma má interpretação da parte que fala sobre a proibição da venda à pessoas em estado de embriaguez. A finalidade não é inibir o consumo daquele cidadão que bebeu quatro latinhas e vai comprar a quinta, porque são pessoas que não causam problema de quebra de ordem pública (…) não dormem embaixo de marquise, não fazem necessidades em frente a comércios… porém há uma parte da população em vulnerabilidade social (…) que demanda muito da PM, então a gente fica sempre enxugando gelo atendendo esse tipo de ocorrência. (…) Através de uma campanha a gente orienta pro comerciante não vender álcool pra essas pessoas”, afirmou.

O Penha Online conversou também com o Presidente da Câmara, Jorge Luiz, que detalhou o andamento do Projeto de Lei: “o PL foi protocolado na semana passada, foi para a leitura nesta última sessão e aí vai para a Comissão Permanente Única, que vai analisar o projeto. Só depois vai ser verificado uma data para a primeira votação, que é quando os vereadores vão se atentar ao projeto. Por enquanto não foi votado, muito menos aprovado”, disse.

Os vereadores num geral acreditam que o PL deverá receber várias emendas até chegar ao ponto da votação final.

Imagem: arquivo / Prefeitura de Balneário Piçarras