Homem desrespeita Medida Protetiva é preso em Penha por violência doméstica

A Polícia Militar de Penha prendeu um homem em decorrência da prática de crimes previstos na Lei Maria da Penha. A mulher, vítima de violência doméstica, registrou um boletim de ocorrência relatando o fato; no mesmo dia o Poder Judiciário emitiu uma Medida Protetiva de Urgência determinando o autor da violência a deixar o lar, não se aproximar e não fazer contato com a vítima, não estar nos mesmo lugares em que ela estivesse, porém, ainda assim ele violou várias vezes os itens da ordem judicial.

Policiais Militares da Rede Catarina que acompanhavam o caso, emitiram um relatório das violações ao Poder Judiciário. O relatório foi protocolado e em menos de 24h, o Juiz decretou a prisão preventiva do acusado. Minutos depois da decisão, os policiais, que já o monitoravam, o prenderam, conduzindo-o ao Complexo Prisional da Canhanduba, onde permanece à disposição da Justiça.

REDE CATARINA

É o nome do programa da PMSC para proteção às vítimas de violência doméstica. Policiais as visitam, as acompanham e as protegem, sendo interlocutores entre a vítima e o judiciário.

Autores e autoras também são visitados, monitorados e fiscalizados por policiais fardados e da Inteligência para se evitar violações às Medidas Protetivas, permitindo que as vítimas retomem suas vidas com paz tranquilidade.

BOTÃO PÂNICO

As vítimas tem à sua disposição o Botão Pânico, uma ferramenta em seus smartphones que aciona a PMSC sem precisar de ligação telefônica. Uma ocorrência é gerada automaticamente e uma viatura é deslocada até a vítima através do GPS.

EM PENHA

Desde 2020, quando o programa iniciou na cidade, cerca de 200 mulheres vem sendo acompanhadas pelo programa. Com a ação conjunta da Polícia Militar e Civil, do Poder Judiciário, e do Coletivo Mulheres do Brasil em Ação, a atenção as vítimas aumentou, o número de casos de violência e de violações às Medidas Protetivas diminuiu.

VIOLAÇÕES

Quando uma medida protetiva é emitida, o autor passa a responder a um processo judicial na condição de “acusado” e as violações podem fazê-lo ter sua prisão preventiva decretada.

Imagem: Polícia Militar de Penha