Santa Lídia recebe mais uma etapa do programa de Regularização Fundiária Lar Legal
O programa Lar Legal continua levando regularização fundiária para os moradores de Penha, agora com o início de mais uma etapa no bairro Santa Lídia. Desta vez serão contemplados os proprietários de imóveis das ruas Vereador Reinaldo Silva, João de Freitas, Travessa Eudorico João de Freitas, Servidão Alexandre Bento Ferreira, Rua Santa Lídia e Rua Francisco Machado, além de outras transversais entre estas ruas citadas.
Os moradores interessados em participar do programa devem participar de reunião que acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, no Salão Paroquial da Igreja de Santa Lídia, a partir das 19 horas. Para fazer o cadastramento do seu lote devem levar os seguintes documentos: recibo de compra e venda, conta de água e luz comprovando a residência, e cópia dos documentos pessoais.
O programa Lar Legal é uma parceria da Prefeitura de Penha e do Poder Judiciário de Santa Catarina, executada através da Secretaria de Assistência Social e a empresa RAG Serv, com o objetivo de dar o registro público e definitivo de propriedade do imóvel para muitos moradores que ainda não tem esse documento, e ficam assim impossibilitados de comprovarem sua posse, bem como realizar negócios com esses imóveis.
“Por uma questão cultural do nosso município, muitas famílias adquiriam suas terras por herança ou com contratos simples de compra e venda e não tem a escritura do que é seu, o que dificulta poder vender o seu imóvel ou dá-lo como garantia num empréstimo”, lembra o Secretário de Assistência Social, Nereu Caldeira Filho. “O programa Lar Legal veio para fazer a diferença na vida das pessoas, dando legalidade e reconhecendo aquilo que pertence aos moradores”. Além da Santa Lídia, o programa já teve etapas em bairros como Gravatá, São Cristóvão, Mariscal, Praia de Armação e São Nicolau, e alcançará outros bairros do município.