Já em vigor, novo modelo da CNH tem dispositivos de segurança e permitirá inclusão de nome social e filiação afetiva

Entrou em vigor nesta semana o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações. O documento tem alteração das cores, que será predominantemente amarela e verde. Da mesma forma, terá desenhos dos veículos dos quais o condutor pode dirigir.

Abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações para informar restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada, por exemplo. O novo modelo conta com padrões de segurança contra falsificações, tinta especial fluorescente, bem como itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.

O condutor que quiser poderá incluir na nova CNH o seu nome social e filiação afetiva. A inclusão do nome social na CNH poderá ser feita somente para quem tem o nome social na carteira de identidade. A troca do documento será de forma gradativa, nas seguintes situações:

– Renovação da CNH
– Inclusão de uma categoria
– Troca devido a algum erro entre os dados impressos
– Solicitação da segunda via do documento.

Vale destacar que, mesmo com tantas novidades, a validade da nova Carteira Nacional de Habilitação é a mesma que passou a valer no dia 12 de abril do ano passado, quando entrou em vigor a nova lei de trânsito. Assim, a nova carteira de motorista, da mesma forma que a anterior, deve ser renovada a cada dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos; cinco para cidadãos de 50 a 69 anos; e três para condutores com 70 anos ou mais.

A nova carteira de motorista agora atende requisitos internacionais de identificação – definidos pela Convenção de Viena, informa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Isso significa que a nova versão traz tradução em inglês e espanhol, além das informações na língua portuguesa.

O objetivo é facilitar a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro.

A nova CNH também conta com o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes. Além disso, a habilitação agora permite o uso de nome social e filiação afetiva do condutor, se ele desejar inserir essas informações na carteira.

Para completar, o documento ganhou um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro. A intenção é de que o condutor possa ser facilmente identificado quando estiver dirigindo fora do Brasil. Logo abaixo da tabela de categorias está o quadro de observações, para informar eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.

O novo padrão é estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra “P” no lado superior direito do documento – donos de CNH definitiva têm no documento a letra “D”, Também há, como acontece atualmente, o campo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Como ficou a versão eletrônica da nova CNH

Da mesma forma que a habilitação emitida até o fim de maio, a nova também conta com versão eletrônica, disponível no aplicativo gratuito CDT (Carteira Digital de Trânsito), utilizado por mais de 35 milhões de brasileiros.

Segundo o Serpro, empresa do governo federal que desenvolveu esse aplicativo, a CNH-e também recebeu as alterações do documento impresso, contemplando todos os novos campos. Os condutores com CNH emitida até 31 de maio de 2022 mantêm o acesso via CDT à habilitação no padrão “antigo”, enquanto o novo está disponível para emissões realizadas a partir de 1º de junho.

O Serpro acrescenta que foi gerado um novo template do QR Code que, quando lido, apresenta o nome civil e o nome social se o motorista tiver cadastrado esses dados. Introduzido em 2017, esse código foi mantido no verso da versão impressa da nova carteira de motorista, dando acesso, por meio do aplicativo Vio, igualmente gratuito, a todas as informações relacionadas ao condutor.

Imagem: SECOM/SC – Informações: SECOM/SC e UOL