Procon de Santa Catarina multa a concessionária Arteris Litoral Sul em R$ 240 mil após morte de cachorra na BR-101
O Procon de Santa Catarina irá multar em R$ 240 mil a Arteris Litoral Sul. Segundo o órgão, a concessionária que administra a BR-101 Norte teria negligenciado o atendimento de animais feridos na rodovia. Além disso, o Procon pediu, nesta sexta-feira (24), abertura de um inquérito ao Ministéro Público Federal.
De acordo com o órgão estadual, o motivo para a autuação foi a morte de uma cadela no início de junho na BR-101. O animal morreu após ser atropelado na rodovia. Conforme o Procon, a Arteris Litoral Sul não prestou o atendimento ao animal, que foi recolhido por uma ONG na ocasião.
O órgão soube do caso após divulgação de imagens nas redes sociais. O Procon chegou a pedir que a Arteris Litoral Sul apresentasse, em 10 dias, uma justificativa sobre o caso. Porém, não houve a manifestação.
Por conta da negativa, o Procon, então, solicitou ao MPF a abertura de um inquérito civil contra a Arteris. Além disso, o órgão aplicou multa de R$ 240 mil à concessionária, que tem 10 dias para apresentar a defesa.
O despacho foi baseado em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou outra concessionária que também não prestou atendimento a um animal atropelado em 2021.
— É uma crueldade e um desrespeito deixar que os animais fiquem agonizando à espera de tratamento. Mais uma vez saliento que o Proocn-SC trabalha para defender o consumidor, o cidadão, mas jamais vai fechar os olhos para uma barbárie desta com os animais. Se pudermos atuar de alguma forma, nós o faremos — explica o diretor do órgão, Tiago Silva.
via NSC Total