Prazo para solicitar isenção de IPTU 2023 segue até 30 de novembro em Balneário Piçarras

Proprietários de imóveis de Balneário Piçarras têm até o dia 30 de novembro para solicitar a isenção de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Para usufruir do benefício é necessário atender a pré-requisitos. A renda familiar dos beneficiários não deve ser superior a dois salários mínimos para requerer a isenção total. Já para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, é possível solicitar 20% de desconto no valor do IPTU.

A solicitação deve ser realizada de forma presencial na Prefeitura de Balneário Piçarras, localizada na avenida Emanoel Pinto, 1655, das 8h às 17:30h, com atendimento sem intervalo para almoço. Pessoas que receberam a isenção em 2022 devem portar apenas documentos originais de comprovante de renda e de identificação pessoal com foto. Para o primeiro pedido de isenção, é necessário portar os seguintes documentos originais:

– Documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF);

– Comprovante de residência;

– Título de eleitor com inscrição no município de Balneário Piçarras;

– Comprovante de renda e Carteira de Trabalho dos residentes do imóvel objeto do requerimento;

– Planta ou “croqui” do imóvel, quando não exclusivamente residencial ou se existir mais de uma moradia, com indicação da área em que reside;

– Declaração de Imposto de Renda dos últimos três exercícios exigíveis de todos os residentes;

– Matrícula do imóvel, expedida a menos de trinta dias;

– Certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de que o conjunto dos membros do contribuinte, e que compõe o cálculo da renda familiar, sejam proprietários de um único bem imóvel no município.